Direito e Justiça
Empregado que teve salário divulgado será indenizado em R$ 10 milA Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada na Justiça do Trabalho a indenizar um empregado por danos morais no valor de R$ 10 mil pela divulgação de sua remuneração após reivindicaç&...
Sites podem responder por divulgação de conteúdo preconceituosoPostagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas.
O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responde...
"Pai de aluguel" mantém guarda da filha no Paraná, decide STJA criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria...- Professora aponta caspas de aluna e escola paga indenização de R$ 10 milO Colégio Ined Lagoa da Pampulha, no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte, terá que pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal ...
Tribunal de Justiça faz concurso para 503 cartóriosO Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou ontem o edital do concurso que deve preencher 503 cartórios extrajudiciais do estado. Segundo as regras divulgadas, 326 serventias serão ocupadas por novos titulares. Outros 177 cartórios serão ocupados ...
OAB Paraná aprova piso ético para advocacia iniciante: R$ 2,8 milO Conselho Pleno da OAB Paraná decidiu, na sessão desta sexta-feira (7), estabelecer o piso ético de remuneração para advogados em início de carreira no valor de R$ 2.800,00. O objetivo é criar uma proteção contra a exploraç&at...
HSBC é multado em R$ 67, 5 milhões por espionar funcionáriosO banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67.500.000,00, por danos morais e coletivos, por ter espionado 152 colaboradores entre os anos de 1999 e 2003. A decisão do juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, é de sexta-feira (7) e foi divul...
Bancário que mudou nove vezes de cidades receberá adicionalA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transferência relativo ao total de nove transferênci...
Justiça nega pedido de recuperação judicial da TelexFree — de novoA PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou na terça-feira o segundo pedido de recuperação judicial da Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente comoTelexFree.
O relator do processo, o desembargador substituto ...
MPF autoriza presença de acompanhante em parto em JacarezinhoA Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, norte pioneiro, atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e passou a permitir a presença de acompanhante às parturientes atendidas pelo hospital durante todo o período de tr...
