Direito e Justiça
Preso na ditadura, londrinense é indenizado em R$ 100 milO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, acrescida de juros e correção monetária, a um morador de Londrina (PR) que foi vítima de perse...
Multado prefeito de Andirá por contratar médico sem concursoO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito reeleito de Andirá (Região do Norte Pioneiro), José Ronaldo Xavier (gestões 2009-2012 e 2013-2016), em R$ 2.901,06. A sanção aplicada refere-se à contratação,...
STF manda prender deputado que trocou cirurgia por votoAsdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi condenado a três anos de prisão por ter realizado cirurgias irregulares em troca de votos nas eleições de 2004
Marcela Mattos, de Brasília, da Veja
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado por esteriliza&cc...
Postagem no Facebook é admitida como prova em ação trabalhistaUma postagem noFacebookfoi admitidacomo prova em uma ação trabalhista emMaringá, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR).Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte doParaná, conseguiu fazer com que uma prova retirada da rede social fosse considerada v&a...
CCJ da Câmara aprova cotas para negros em concursosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) daCâmara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira, 26, uma proposta que reserva aosnegros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas emcon...
Voto comprado não pode ir para nenhum partidodo Consultor Jurídico
O voto dado ao candidato que praticou captação ilícita de sufrágio não pode ser redirecionado ao seu partido nem à sua coligação e deve ser anulado. O entendimento é da...
Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio paido Consultor Jurídico
A divisão de bens entre os herdeiros em que um deles é filha apenas do pai deve ser feita somente em relação a metade correspondente ao patrimônio do progenitor. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Ecad tem 10 anos para cobrar mensalidades de emissorasdo Consultor Jurídico
O prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das emissoras de rádio o pagamento de direitos autorais relativos à execuç&...
Tempo de formação de aluno-aprendiz conta para aposentadoriado Consultor Jurídico
Aluno-aprendiz pode usar o seu tempo de estudante em escola técnica para obter aposentadoria. De acordo com o Decreto 611/1992, alunos que receberam remuneração da União para cobrir gastos com materiais, moradia e outros itens po...
TRF-2 condena site que oferece serviços jurídicos por R$ 150do Consultor Jurídico
Disponibilizar na internet publicidade para atrair interessados em atuar nas causas judiciais comuns ao trabalho do advogado configura mercantilização da advocacia e atinge a moralidade e a dignidade da profissão. Com base nesse entendi...
