Direito e Justiça
Demissão após 30 anos de serviço não é discriminatóriado Consultor Jurídico
Resolução interna do banco que prevê a demissão de todos os empregados com mais de 30 anos na empresa e que tenham direito de se aposentar não é discriminatória. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Su...
Empresa indenizará por exigir carta de fiança de empregadoAo exigir carta de fiança de empregado que terá acesso à movimentação financeira da empresa, a companhia coloca em dúvida sua honestidade, algo que é abusivo e discriminatório, gerando necessidade de indenização...
Não devolver DVD alugado não é crime de bagatelado Consultor Jurídico
Deixar de devolver DVDs a locadora por longo espaço de tempo caracteriza apropriação indébita, conduta tipificada no artigo 168,caput, do Código Penal. Oentendimentofez a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de J...
Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizadodo Consultor Jurídico
Geralmente tratado como mero aborrecimento pelos tribunais, o tempo gasto para se resolver um problema de consumo é indenizável. Isso é o que vêm garantindo acórdãos recentes, que representam uma mudança de rumo n...
Juízes têm direito a porte de arma, decide TRF-4do Consultor Jurídico
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que juízes e desembargadores têm direito a portar arma de fogo, mesmo sem comprovar a capacidade técnica e psicológica. Para ...
Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido no Mato Grosso do Suldo Ùltimo Instãncia
Desde 2006, aLei Maria da Penhavisa reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres brasileiras. A juíza Daniela Endrice Rizzo, titular da 1ª Vara de Bataguassu no Mato Grosso do Sul, ao julgar um caso em que um senh...- Buscador não é obrigado a apagar links com fotos da Playboydo Consultor Jurídico
A responsabilidade pelo conteúdo de informações publicadas nos sites é do usuário que as inseriu. Com base nesse fundamento, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível, julgouimprocedente o pedido de...
Cartão de crédito recusado em compra é normal, é não gera danodo Consultor Jurídico
O fato de o cartão de crédito não ter sido aceito durante uma compra é um acontecimento normal do cotidiano que pode causar algum aborrecimento ou dissabor ao seu titular, entretanto está longe de causar o dano moral. Seguindo...- Vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltosA M. Dias Branco S. A. - Indústria e Comércio de Alimentos terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um empregado que sofreu diversos assaltos quando trabalhou na empresa como motorista-vendedor. A decisão da Quinta Turma do Trib...
- Empresa aérea é condenada por atraso de voo de famíliaUm casal irá receber indenização por sofrer consequências com atraso do voo programado de Paris para Lisboa. Os autores do processo comemoravam seu aniversário de casamento em viagem pela Europa. O caso foi julgado na Comarca de Porto Alegre, por ju&i...
