Senador do Paraná quer limitar atuação do STF

Em 9 de abril,  logo após a decisão do ministro Luís Eduardo Barroso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o alcance das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta havia sido originalmente apresentada em junho do ano passado, mas não havia recolhido as 27 assinaturas necessárias para ser protocolada. Em menos de 24 horas depois da liminar de Barroso, nove senadores subscreveram a PEC, permitindo que ela possa agora começar a tramitar.

"A vigência indefinida de decisões monocráticas é um problema mesmo quando elas são colegiadamente tomadas. Medidas que deveriam ter um caráter de garantia do processo ou do efeito útil de futura decisão final assumem feições de verdadeira antecipação dos efeitos do julgamento de mérito", afirma a justificativa da proposta.

Senadores consideram como interferência indevida do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do ministro Barroso determinar do que o Senado Federal instaurasse Comissão Parlamentar (CPI) para investigar atuação no governo federal no enfrentamento da covid-19.

Por isso, em paralelo às discussões em torno da CPI da Covid, senadores retomaram a carga nos últimos dias para levar adiante iniciativas para investigar e afastar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de propostas para mudar procedimentos relativos a decisões e mandato dos integrantes do tribunal.

 

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