Prefeito Marcos Antônio pede contenção de gastos públicos

do NP Diário

O prefeito Marcos Antônio David (PPL) se reuniu com os secretários municipais e diretores de departamentos, na manhã desta quarta-feira, dia quatro, para pedir cautela nos gastos com o dinheiro público para que o executivo possa manter o mesmo ritmo até o final do ano de 2013.

Segundo a Assessoria Jurídica, os municípios sofreram e ainda sofrerão significativas quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal, que é fato comum nos finais de ano.

Segundo Pezão, a prefeitura segue apenas as determinações legais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). “A prefeitura não está em decadência, a economia que eu peço é fundamentada nas orientações recebidas do tribunal para que possamos continuar honrando nossos compromissos como estamos fazendo desde o início do mandato”, salientou.

Os gastos propostos para redução são horas extras, compras de material, diárias para viagens e outras despesas, as quais deverão ser feitas somente as necessárias para o bom funcionamento da administração.

Os departamentos e secretarias do município deverão adotar imediatamente um planejamento para a realização da contenção para que a prefeitura possa se adequar à aguardada queda do FPM, que ocorre em todo o país.

É importante observar que houve exigências do Tribunal de Contas sobre o não pagamento de  horas extras, tendo em vista que o índice superou em muito o limite prudencial de 51.3% já em dezembro do ano passado, em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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