Curiúva

Postado dia 20/12/2013

Vereadores terão de devolver parte de salário recebido a mais

 

Vereadores de Curiúva terão de devolver dinheirodo NP Diário
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que os vereadores de Curiúva devolvam aos cofres municipais parte de subsídio recebido a mais no exercício de 2010.
O pagamento a maior dos vereadores provocou a desaprovação das contas da Câmara Municipal, de responsabilidade de Arnaldo de Souza Oliveira, presidente da Casa entre 30/03/2010 e 26/10/2010, e de Marcelo Proença, presidente nos períodos de 01/01/2010 a 29/03/2010 e 27/10/2010 a 31/12/2010.
O relator, conselheiro Nestor Baptista, acatou a análise da unidade técnica e determinou a aplicação de multa de 10% do valor a ser ressarcido, nos termos do Artigo 89, Inciso VI, Parágrafo 2º. Os vereadores responsáveis também receberam uma multa de R$ 691,13, prevista no Artigo 87, Inciso III, Parágrafo 4º, ambos os dispositivos da Lei Orgânica do TCE.
De acordo com o voto do relator, o subsídio dos vereadores de Curiúva extrapolou o limitador, que é de 30% do subsídio recebido pelos deputados estaduais, ou seja, R$ 3.715,20. Dois vereadores já devolveram parte dos subsídios. Os demais terão que recolher o que foi indevido:
Arnaldo Souza de Oliveira; Rosanio Silva Portugal/Vereador; Norival Ferreira de Oliveira;Joço Valcelir Ferreira; Ivonete Rodrigues da Silva; Antônio Carlos Piazentin dos Santos e Amadeu de Jesus da Silva.

 

 


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