Associação de Londrina terá que devolver R$ 32 mil ao Estado

A Associação Flávia Cristina, da zona norte de Londrina, terá que devolver R$ 32.629,55 à Secretaria de Estado de Educação (Seed) após ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor é parte integrante do convênio firmado com o governo do Paraná, no valor total de R$ 202.898,29, para a oferta de educação básica, na modalidade educação especial.

No domingo (12), o Tribunal de Contas divulgou que a entidade não apresentou documentos e atrasou a entrega dos balanços e por isso foi condenada a devolver o montante. A prestação de contas não veio acompanhada do termo de convênio, aditivos e respectivas publicações. Também faltaram os extratos bancários das aplicações financeiras.

Os documentos possibilitam a análise completa das diretrizes acordadas no ajuste e saldo inicial, final e a conformidade dos rendimentos das aplicações financeiras com o que foi pactuado. De acordo com a proposta de voto do relator do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, o saldo remanescente do exercício de 2011 não foi comprovado.

O gestor responsável pela associação, Alexandre Maciel Marques foi multado em R$ 138,23. Ele poderá recorrer da decisão, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TC. O ressarcimento dos mais de R$ 32 mil deve ocorrer de forma solidária pela Associação Flávia Cristina.

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