Confira os negócios envolvendo Igreja Católica e município de Assaí

Nos termos da Constituição Federal, o Estado é laico. No entanto, há muitos negócios envolvendo a Igreja Católica e o município de Assaí.

Na cidade havia um terreno público que o município doou para a comunidade católica implantar a chamada Casa das Irmãs. A previsão era que o imóvel voltaria ao patrimônio público com o encerramento das atividades.

Ocorre que, mesmo com o fim da Casa das Irmãs, o município oficialmente doou o terreno à Igreja Católica, e passou a pagar aluguel (R$ 14.400,00 por ano, em 2013) para a implantação do Creas naquele local.

O pagamento de aluguel deve cessar em breve com a construção da nova sede do Creas, em um terreno localizado no Jardim Veneza. Vale lembrar que naquela área chegou a funcionar um projeto da Igreja Presbiteriana, a chamada Associação Shibolet. Mas com o término das atividades, a área voltou para a prefeitura, o que não aconteceu com o prédio da Casa das Irmãs.

Datado de 20 de fevereiro de 2014, contrato entre município e o Instituto Santa Paula Elisabete Cerioli prevê o pagamento de R$ 144 mil anuais para locação de um imóvel localizado na Vila São Pedro para instalação do Centro de Educação Infantil Criança Feliz.

No período entre julho de 2013 e julho de 2014, a administração municipal está repassando R$ 9.600,00 para o Instituto Santa Paula Elisabete Cerioli para manutenção do Abrigo Provisório, que fica próximo ao ginásio de esportes Paulo Yoshihiro Nonomura. A entidade se destina ao "acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por solicitação do Poder Judiciário da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Assaí".

Com recursos do governo federal, Assaí implantou o conjunto habitacional Onde Moras, ao lado da Escola Municipal Rotary Club, destinado a famílias carentes. A máxima era "vendeu a casa, perdeu". Ou seja, uma família que comprou a moradia sofreu despejo, mas, na sequência, o imóvel foi adquirido pela Igreja Católica.

A Escola Municipal Rotary Club era local onde alguns alunos não queriam estudar, pais não desejavam matricular seus filhos por lá e vários professores evitavam lecionar naquele estabelecimento. A situação começou a mudar com a parceria entre município e Instituto Sagrada Família, ligado à Igreja Católica. A diferença é que, com a nova parceria, o próprio município começou a investir mais na escola, daí a melhoria da qualidade de ensino naquele local.

Atualmente o Instituto Sagrada Família comanda a Escola Oásis, a Escola Municipal Rotary Club e o Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz. Há uma nítida diferença entre professores do chamado Complexo Oásis e o restante da rede municipal de ensino. A diferença consiste na cobrança privada (do padre católico) e o apoio público àqueles estabelecimentos.

Sob a ótica da separação entre Igreja e Estado, defendo a "municipalização", ou seja, a completa retomada pelo município de Assaí do ensino básico atualmente sob responsabilidade do Complexo Oásis (Escola Oásis, Escola Municipal Rotary Club e Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz).

Há certa confusão quanto à natureza jurídica daqueles estabelecimentos, uma vez que a gestão pretende ser privada (Igreja Católica) com custeio público (com repasse financeiro do município que ainda responde por despesas com materiais de expediente, de pessoal, de materiais pedagógicos, programa de qualificação e outros).

A confusão entre igreja e poder público local se dá também por ocasião de distribuição de alimentos pelo Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense). Há quem considera que a prefeitura distribui como se fossem suas as cestas básicas doadas por fiéis. Há também quem defende que a doação de alimentos pelo Provopar usando salão da Igreja Católica estaria beneficiando aquela comunidade religiosa com ação desenvolvida pela administração municipal.

comente esta matéria »