Conselheiro de Educação recebeu R$ 1,7 milhão da prefeitura em 5 anos

De acordo com dados do Portal da Transparência, empresa do integrante dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, Everaldo Ferreira dos Santos, recebeu R$ 1,7 milhão da prefeitura de Assaí entre 2009 e abril de 2014.

Aquele montante se refere à contratação da empresa Grupo Eventus Promoções Ltda (que tem o nome comercial de Esfera Segurança Eletrônica), que presta serviços de alarmes e monitoramento de creches e escolas municipais e postos de saúde. Então o valor recebido pela empresa inclui a aquisição de equipamentos (como kits de alarmes para vários setores) e o serviço de monitoramento de prédios da Educação e da Saúde.

Inclusive a empresa Grupo Eventus Promoções Ltda - ME vem prestando serviços ao município de Assaí desde 2009, conforme licitação na modalidade tomada de preços (TP 11/2009), que resultou na formalização do contrato nº 60/2009.

Em 31 de julho de 2013, houve o quinto e último aditamento àquele contrato, prevendo "a aquisição e instalação de alarmes monitoráveis para segurança do patrimônio público e monitoramento nas Secretarias de Educação (creche, escolas municipais e municipalizadas) e Secretaria de Saúde". Naquela ocasião, o contrato foi prorrogado por mais um ano, referente a 31 de julho de 2013 a 30 de julho de 2014.

Até recentemente o empresário Everaldo Ferreira atuava como presidente do Conselho Municipal de Saúde, mas deixou aquele cargo, e continua como membro titular. Ele também faz parte do Conselho Municipal de Educação.

Por ocupar vaga destinada a associações de moradores, ou seja, como representante da sociedade civil, e não do poder público, a atuação daquele conselheiro suscita algumas indagações. Se cabe ao Conselho a fiscalização dos atos da administração municipal, como seria possível ao empresário Everaldo Ferreira desempenhar tal atribuição se mantém negócios no valor de R$ 1,7 milhão (em cinco anos) com a prefeitura de Assaí?

Choque de interesses

No mês passado a presidente Marlene David Moraes convocou reunião para que integrantes do Conselho Municipal de Educação indicassem um representante para comissão de avaliação de certificados apresentados por professores como forma de progressão na carreira. Na ocasião, o grupo elegeu o suplente José Carlos Mateus, da Associação de Moradores da Vila Prudêncio, para representar o Conselho naquela comissão.

Ocorre que dias depois a secretária municipal de Educação, Zenídia Aparecida Correia, enviou ofício para a presidente do Conselho, Marlene David Moraes, informando que a vaga deveria ser prenchida por membro titular, não por suplente. Na sequência, o empresário Everaldo Ferreira dos Santos tambén alegou que não havia sido oficialmente convocado para aquela reunião e nem formalmente desistido da vaga na Comissão, abrindo então espaço para seu suplente.

Diante daquelas alegações, membros titulares do Conselho de Educação marcaram nova eleição, destituíram o suplente José Carlos Mateus (que não foi convidado para a nova reunião nem teve oportunidade de apresentar seu ponto de vista) e escolheram Everaldo Ferreira para aquela comissão.

Em 17 de abril de 2014, por meio da Portaria nº 178, o município de Assaí fez a nomeação de membros para comissão de avaliação de desempenho da Secretária Municipal de Educação. Os nomeados são Helena Galvão dos Santos (diretora de Escola Municipal), Daniele Aline da Conceição (Secretaria Municipal de Educação), Diayr de Jesus Camargo Araújo (Terminal do Estudante), Ângela Midori Goto (Poder Executivo Municipal), Madalena Camargo Bittencourt Raminelli (Fundeb) e Everaldo Ferreira (Conselho Municipal de Educação).

Conforme previsto em lei, os conselhos municipais devem ser instituídos paritariamente com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Todavia, no que se refere à Comissão de Avaliação, não há participação da sociedade, apenas do poder público.

Dos sete membros nomeados para a Comissão de Avaliação (Portaria nº 178/2014), seis deles são servidores públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação, inclusive com função gratificada, com designação em cargos de confiança. Já o sétimo membro daquela comissão, Everaldo Ferreira dos Santos, representaria a sociedade civil. Porém, ao manter parcerias comerciais no valor de R$ 1,7 milhão - pelo prazo de cinco anos - com a prefeitura de Assaí, sua atuação se mostra bastante próxima aos interesses do poder público local.

A seguir valores gastos pelo município de Assaí em contratação com a empresa Grupo Eventus Promoções Ltda (Esfera Segurança Eletrônica), considerando a aquisição de equipamentos e alarmes, o serviço de monitoramento propriamente dito e ainda a inclusão de novos prédios da Saúde e da Educação (como a Super Creche que começou a funcionar em 2013): 

Ano	Valor (R$)
2009	30.991,90
2010	292.219,00
2011	355.100,00
2012	475.257,30
2013	528.300,00
2014	67.500,00
Total	1.749.368,20

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