Feriado no Paraná gera polêmica e comércio não deve fechar

Quando o assunto é feriado, alguns torcem o nariz e outros tantos comemoram. Por um lado, há descontentamento da maioria dos empresários, já que precisam pagar hora extra aos empregados ou conceder um dia de folga, caso optem em manter as portas do comércio abertas nesses dias.

No Paraná, um feriado que virou polêmica é o que festeja a emancipação política do Estado, no dia 19 de dezembro, sexta-feira. Ele foi instituído por lei estadual em 1962 durante o governo de Ney Braga, no entanto, o feriado ainda é alvo de polêmica judicial.

De um lado a classe industrial alega que a data não pode ser considerada um feriado obrigatório, enquanto isso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) entende, por unanimidade, que o dia deve ser respeitado como feriado.

Conforme nota no site da Prefeitura de Curitiba, a data é colocada como ponto facultativo e ainda, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, um decreto informa que a data do feriado deve ser transferida para o dia 26 de dezembro. Neste caso, todos os órgãos públicos estaduais funcionariam normalmente dia 19.

Segundo informações noticiadas pelo jornal Gazeta do Povo, um parecer da procuradoria jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) de novembro deste ano, entende que a data não caracteriza feriado obrigatório.

O motivo se deve a uma legislação de 1995, que determina como feriado civil a "data magna do Estado fixada em lei estadual". Porém, a lei estadual é anterior a de 1995 e isso pesa contra o feriado.

Na visão da Fiep, as empresas não são obrigadas a dispensar os empregados e nem pagar hora-extra em caso de trabalho. 

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