Alvaro Dias defende CPI sobre financiamentos do BNDES no exterior

Nesta segunda, com o início da nova legislatura no Congresso, os parlamentares da oposição irão concentrar os esforços para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de financiamentos para obras de infraestrutura fora do Brasil, principalmente em países da América Latina.

Liderada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a oposição quer desvendar os valores desses contratos, considerados sigilosos. Desde 2010, deputados e senadores da oposição questionam o retorno desses empréstimos para o Brasil.

“O Tesouro Nacional abastece o BNDES para que esses empréstimos possam se tornar realidade. O BNDES não teria dinheiro. São taxas de juros privilegiadas e há um desvio de finalidade visível. Há que se investigar essa caixa-preta”, ressalta o tucano, que avisa: sendo consenso na bancada de seu partido, a proposta de CPI será levada à busca de assinaturas. “O BNDES não foi criado há tanto tempo para fazer favores a países vizinhos. Antes deles, há os nossos interesses”, completa.

Ao menos dez grandes empreendimentos no Equador, Venezuela, Paraguai e Cuba foram construídos no últimos anos graças aos recursos fornecidos pelo banco brasileiro (confira abaixo). Todos foram feitos por grandes empresas nacionais, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, ambas citadas na operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. Em alguns casos, as negociações para liberação do financiamento ocorreram de forma direta entre o governo brasileiro e os dos países interessados.

Sigilo. Os recursos liberados em cada financiamento no exterior, no entanto, não são revelados pelo governo brasileiro sob a justificativa de se tratar de negociações internacionais. Ao todo, as dez obras listadas como as mais questionáveis pela oposição somam cerca de US$ 4 bilhões – valores levantados a partir de notícias divulgadas pela imprensa na época das negociações entre os governos. Especialmente nas parcerias entre os governos do Brasil e de Cuba e de Angola há sigilo expresso sobre os contratos, que só serão divulgados em 2027.

Na construção do porto de Mariel, em Cuba, por exemplo, o valor total do empréstimo chegou a quase R$ 1 bilhão, um dos mais altos investimentos da história do banco.

Deputado federal por Minas, Paulo Abi-Ackel (PSDB) acredita que a falta de informações oficiais do governo reforça as suspeitas. “Os contratos não são acompanhados, por exemplo, pelo Tribunal de Contas da União”, diz. “Já são R$ 20 bilhões em obras no exterior. Temos que saber quais os benefícios disso para o Brasil. As obras de infraestrutura são feitas no exterior, enquanto o Brasil sofre terrivelmente com a falta de investimentos”, completa.

Adesões

Apoio. Para a abertura da CPI no Senado é necessário o apoio de 27 dos 81 senadores. Por isso, a oposição precisa da ajuda de parlamentares independentes e até nomes da base governista.

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