Criada Ouvidoria do SUS para receber reclamações sobre Saúde

Por meio da Portaria nº 282, de 15 de junho de 2015, houve a indicação da servidora Daiany Cristine Leandro da Silva Pereira para desenvolver as funções de Ouvidor Municipal do SUS de Assaí.

A Ouvidora do SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado por força da Resolução nº 001, de 30 de julho de 2015, da Secretaria Municipal de Saúde, comandada até então por Cláudio Roberto Prudêncio.

A nova instância pretende propiciar ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos e um canal de comunicação com a administração da Secretaria Municipal de Saúde de Assaí, assim como contribuir para a melhoria dos serviços prestados e para o combate à corrupção e atos de improbidade administrativa, entre outros.

Por meio da Ouvidora, o cidadão poderá apresentar reclamações, denúncias ou críticas, informações e sugestões para a administração pública envolvendo saúde pública.

De acordo com a Resolução da Secretária Municipal de Saúde, prazos de resposta variam de 1 a 5 dias (informação/orientação, de natureza urgente), de 5 a 15 (solicitação, alta), de 16 a 45 (reclamação, média) e de 45 a 90 (denúncia, baixa).

Além do ouvidor, com respectiva sala, o novo órgão passa a contar com uma estrutura mínima de um estágio.

Ouvidoria que não saiu do papel

Em 15 de abril de 2014, por meio da Portaria nº 165, o Poder Executivo assaiense havia designado a servidora Eliane Gomes de Arruda Barros para exercer a função de Diretor do Departamento da Ouvidoria Pública Municipal.

Até agora não se tem notícia oficial alguma sobre a real implantação de tal Ouvidora Pública Municipal.

PARA SABER MAIS:

Assaí pretende implantar Ouvidoria Pública Municipal

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