Marcos Martins e Luis Henrique podem atuar no Conselho Tutelar

Após a apuração dos votos na eleição de 4 de outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou que os candidatos Marcos Martins dos Santos e Luiz Henrique Madalosso,não poderiam assumir suas vagas no Conselho Tutelar de Assaí, para o mandato que começa em 10 de janeiro de 2016.

Por isso, foi estabelecido prazo de 48 horas, para que os dois resolvessem a questão, ou seja, decidir quem de fato iria atuar no Conselho Tutelar.

No entanto, a realidade não é bem assim. O entendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se mostra um pouco equivocado.

De acordo com o artigo 15, da Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), "são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive".

Então, havendo grau de parentesco entre os candidatos Marcos Martins dos Santos (que teve 328 votos) e Luiz Henrique Madalosso (com 215),, quem assumiria seria o mais votado, enquanto o outro atuaria como "suplente". Nesse caso, a vaga seria de Marcos Martins de pronto, sem necessidade de haver entendimento entre os dois para decidir quem assumiria.

De acordo com o artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "são impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Os impedimentos listados no artigo 140, do ECA não são aplicáveis aos candidatos Marcos Martins dos Santos e Luiz Henrique Madalosso, que não apresentam parentesco algum. Marcos Martins é apenas casado com Sandra Souza, que por sua vez é tia de Marcela Souza Szilagyi, namorada de Luiz Henrique Madalosso.

Algumas pessoas até se perguntam por quê possível impedimento não foi verificado ainda no momento de inscrição dos candidatos. No entanto, tal situação não acontece porque não garantia alguma que as pessoas até então indicadas, se forem candidatas, serão efetivamente eleitas, efetivando assim tal impedimento.

Nas eleições unificadas nacionalmente, o Conselho Tutelar de Assaí elegeu Marcos Martins dos Santos (que teve 328 votos), Gicélia Rodrigues da Silva (229), Denison Seiti Murao  (224), Roberto Rodrigues Lourenço  (219) e Luiz Henrique Madalosso (215).

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