Assaí

Postado dia 30/10/2015 às 16:18:45

Empresa vai à Justiça porque prefeitura quis obrigar recontratação de funcionárias

Empresa responsável pela limpeza do hospital municipal foi ameaçada de rompimento de contrato com a prefeitura de Assaí, porque teria se recusado à recontratação de duas funcionárias anteriormente demitidas.

Essa é a alegação da empresa Limpolom Serviços de Limpeza Ltda, que impetrou mandado de segurança contra o prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB).

Ao analisar o caso, em 28 de agosto de 2015, o juiz Felipe Bernardo Nunes concedeu medida liminar para que o município se abstenha de rescindir o contrato de prestação de serviço firmado com a empresa, por causa da demissão de funcionários.

Segundo os autos, a empresa Limpolon inicialmente celebrou contrato com a administração municipal com validade entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015. O contrato foi renovado, para o período entre 27 de março de 2015 e 27 de março de 2016.

Ocorre que em, em 4 de agosto de 2015, a Limpolon teria comunicado à prefeitura que duas funcionárias haviam sido demitidas, por término no contrato de experiência. Elas seriam então substituídas.

Ainda de acordo com os autos, o município notificou então a empresa, afirmando que o trabalho desempenhado pelas funcionárias demitidas era realizado de forma satisfatória. Argumentou ainda que a permanência da das funcionárias era necessária. A administração municipal ainda informou à Limpolon que, caso não houvesse a recontratação das duas funcionárias demitidas, o contrato seria rescindido.

Por causa do impasse, a prefeitura acabou abrindo licitação - na modalidade de pregão - para contratação de nova empresa para limpeza do hospital, que estava marcada para 20 de agosto de 2015.

Como a Justiça se manifestou em relação ao caso apenas em 28 de agosto, o juiz Felipe Bernardo Nunes concedeu medida liminar para que o município se abstenha de rescindir o contrato de prestação de serviço firmado com a empresa Limpolon.

Na ação judicial, cujo mérito será ainda analisado, a empresa pede que o contrato será mantido até a data inicialmente estipulada, 27 de março de 2016.


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