Ginásio de esportes faz propaganda de empresas particulares: é irregular

Quem segue pelo Jardim Eldorado, logo se depara com a enorme placa - da empresa Unipax -, fixada na parede do ginásio de esportes Paulo Yoshihiro Nonomura, em Assaí.

Tal situação se mostra irregular nos termos da legislação vigente, o que pode gerar questionamentos por parte do órgão do Ministério Público.

Placas de publicidade em prédio público demandariam, no mínimo, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, autorizando tal prática. Na sequência, haveria necessidade de realização de licitação para escolha daquelas empresas.

Além da Unipax, há ainda publicidade de outras empresas nas instalações internas do ginásio de esportes Paulão.

É de se perguntar: Quais critérios foram utilizados para escolha daquelas empresas? Qual a periodicidade de tal propaganda e o valor pago? Quanto foi arrecadado? Qual a destinação de tais recursos?

Propaganda em escolas

No Paraná, recentemente houve a proibição de propaganda comercial em muros em instituições de ensino estaduais, prática até então bastante recorrente nos colégios Barão do Rio Branco e Conselheiro Carrão.

O projeto de Lei (PL) 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pretende proibir a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A proibição vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.

Aquele projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro. Tramitando em caráter conclusivo, a matéria será agora analisada pelas comissões de Educação, onde chegou em 3 de novembro de 2015. Na sequência, segue para as comissões de  Constituição e Justiça e a de Cidadania.

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