Prefeitura de Assaí diz que paga as contas, mas fornecedores discordam

Notificação extrajudicial encaminhada pela administração municipal ao site Revelia questiona publicação feita em 8 de janeiro de 2016, citando que "Prefeitura de Assaí não paga médicos, oficina mecânica, combustível e empresa de asfalto".

Segundo o documento oficial, "ao contrário do que foi veiculado neste veículo de informação (Revelia), o Município de Assaí, mesmo a despeito de todas as dificuldades da economia nacional, vem honrando os compromissos assumidos".

Bem verdade, a prefeitura de Assaí diz que paga as contas, mas fornecedores discordam. É o que se extrai de dados disponíveis no próprio Portal da Transparência municipal.

Contratada para prestação de serviços de realização de cirurgias eletivas nas especialidades de cirurgia geral, a empresa C. Leite da Silva - Clínica Médica fechou o ano de 2015 com R$ 27.496,00 para receber da prefeitura de Assaí. Observa-se que mais da metade daquele valor, ou seja,  R$ 16.800,00, se refere a empenho feito em 28 de abril de 2015.

Situação semelhante experimentava a empresa Paulo e Medeiros & Cia Ltda, que, apesar dos R$ 16.470,00 empenhados em 28 de maio de 2015, só veio a receber em 21 de dezembo do ano passado, pela prestação de serviços médicos na área de cardiologia.

Mediante contrato celebrado em 23 de junho de 2014, o município fez a locação de escavadeira hidráulica da empresa Sarandi Tratores Ltda. Para tanto, houve o empenho de R$ 29.000,00 (referentes a dois meses de trabalho), R$ 6.283,29 (13 dias) e R$ 14.500,00, totalizando R$ 49.783,29. Os empenhos são datados de julho de 2015, os quais ainda permaneciam sem liquidação e pagamento até 15 de janeiro de 2016.

Empresa da médica gineco-obstetra Erika Ashakura prestou serviços para o município de Assaí durante seis meses. No entanto, até 29 de novembro de 2015, aquela profissional já havia recebido por um mês de trabalho. 

Outro lado

Ainda de acordo com a notificação extrajudicial, a "Prefeitura honra os compomissos com seus fornecedores".

Segue ainda citando aquele documento que, "Ademais, o Município de Assaí, JAMAIS foi notificado ou interpelado judiicialmente por qualquer uma das empresas ali noticiadas, nem tampouco qualquer desses prestadores de serviços requereu a rescisão".

Isso é bem interessante, hein? A prefeitura de Assaí não deve a fornecedor algum porque não foi cobrada na Justiça. Por analogia, o consumidor que comprar em alguma loja e não pagar em dia só será considerado "devedor" quando for cobrado judicialmente ou tiver seu nome inscrito no cadastro de proteção ao credito (SPC).

C.LEITE DA SILVA - CLINICA MEDICA

Nº	Data	Tipo
		Empenho	Liquidação	Pagamento
2015030001559	04/03/2015	0,00	0,00	0,00
2015040002666	28/04/2015	16.800,00	0,00	0,00
2015060004164	26/06/2015	0,00	0,00	0,00
2015070005088	27/07/2015	4.749,00	0,00	0,00
2015080005643	12/08/2015	0,00	0,00	0,00
2015120009329	29/12/2015	2.197,00	0,00	0,00
2015120009339	30/12/2015	3.750,00	0,00	0,00
		Total geral R$ 27.496,00	Total geral R$ 0,00	Total geral R$ 0,00

 

CDC - SERVICOS MEDICOS LTDA

Nº	Data	Tipo
		Empenho	Liquidação	Pagamento
2015090006663	23/09/2015	4.635,00	0,00	0,00
2015090006789	30/09/2015	0,00	0,00	0,00
2015100007324	15/10/2015	5.580,00	0,00	0,00
2015110007884	05/11/2015	0,00	0,00	0,00
2015110007885	05/11/2015	0,00	0,00	0,00
2015120009333	30/12/2015	3.645,00	0,00	0,00
2015120009335	30/12/2015	5.760,00	0,00	0,00
		Total geral R$ 19.620,00	Total geral R$ 0,00	Total geral R$ 0,00

 

CINAGAWA, CINAGAVA & CIA. S/S LTDA - ME

Nº	Data	Tipo
		Empenho	Liquidação	Pagamento
2015040002332	06/04/2015	0,00	0,00	0,00
2015070004869	13/07/2015	0,00	0,00	0,00
2015100007217	08/10/2015	4.000,00	0,00	0,00
2015120009338	30/12/2015	12.800,00	0,00	0,00
		Total geral R$ 16.800,00	Total geral R$ 0,00	Total geral R$ 0,00

 

ENGENHO PROPAGANDA S/S LTDA

N° empenho	Data	Saldo (R$)
2014110008933	28/11/2014	8.000,00
Total geral 8.000,00

 

SARANDI TRATORES LTDA.

Nº	Data	Tipo
		Empenho	Liquidação	Pagamento
2015070004693	09/07/2015	29.000,00	0,00	0,00
2015070004752	10/07/2015	6.283,29	0,00	0,00
2015070004866	13/07/2015	14.500,00	0,00	0,00
		Total geral R$ 49.783,29	Total geral R$ 0,00	Total geral R$ 0,00

 

VALORAL CONSTRUCOES LTDA

N° empenho	Data	Valor (R$)
2014020001070	13/02/2014	24.241,29
2014030001782	11/03/2014	11.776,70
2014030001783	11/03/2014	3.765,10
Total geral 39.783,09

 

PARA SABER MAIS:

Prefeitura de Assaí não paga médicos, oficina mecânica, combustível e empresa de asfalto

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