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Assaí
Postado dia 26/10/2016 às 16:48:22
Assaí reduz taxa de iluminação pública: ruim para novo prefeito
Durante sessão extraordinária na manhã de sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Assaí reduziu pela metade os valores cobrados a título de taxa de iluminação pública, a vigorar a partir do ano que vem.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB).
A matéria teve aprovação em única votação e discussão pelos vereadores, que, de forma unânime, concordaram com a alteração de valores dos intervalos de consumo (Kwh) da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP.
Aprovado em única votação e discussão e ainda em sessão extraordinária, no período da manhã, a população assaiense não teve condições de acompanhar a tramitação daquele projeto de lei. Inclusive não houve discussão sobre o impacto de tal medida nas finanças públicas para o exercício financeiro de 2017 e seguintes.
Em relação a valores fixados pela Lei Municipal n° 1418/2014, de 22 de dezembro de 2014, houve redução de 50% daqueles estabelecidos por meio da nova Lei Municipal nº 1.500, sancionada em 24 de outubro de 2016.
Em cenário de incertezas econômicas e financeiras, a medida representa queda de arrecadação para os cofres do município de Assaí, o que compromete ainda mais a gestão do novo prefeito Acácio Secci (PPS), que toma posse em 1º de janeiro de 2017.
Uma alternativa para a nova administração seria a revogação da Lei Municipal nº 1.500/2016, por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).
O projeto de lei aprovado na semana passada pelos vereadores de Assaí se mostra ilegal, por representar renúncia de receitas.
A seguir os valores estabelecidos por meio das leis municipais nº 1.418, de 22 de dezembro de 2014, e nº 1.500, de 24 de outubro de 2016:
CLASSE RESIDENCIAL | 2014 | 2016 |
FAIXA DE CONSUMO - kwh | VALOR | VALOR |
Até 0050 | ISENTO | ISENTO |
0051--0100 | 2,96 | 1,48 |
0101-0120 | 5,44 | 2,72 |
0121-0150 | 6,92 | 3,46 |
0151-0200 | 9,20 | 4,60 |
0201-0250 | 12,75 | 6,38 |
0251-0250 | 15,93 | 7,97 |
0351-0600 | 23,55 | 11,78 |
0601-1000 | 38,46 | 19,23 |
1001-9999 | 56,74 | 28,37 |
CLASSE INDUSTRIAL | 2014 | 2016 |
FAIXA DE CONSUMO - kwh | VALOR | VALOR |
0000 - 0050 | 6,50 | 3,25 |
0051--0100 | 6,60 | 3,30 |
0101-0120 | 7,94 | 3,97 |
0121-0150 | 10,68 | 5,34 |
0151-0200 | 13,63 | 6,82 |
0201-0250 | 16,85 | 8,43 |
0251-0250 | 23,45 | 11,73 |
0351-0600 | 33,5 | 16,75 |
0601-1000 | 45,69 | 22,85 |
1001-1500 | 68,53 | 34,27 |
1501-2000 | 84,85 | 42,43 |
2001-3000 | 127,28 | 63,64 |
3501-5000 | 156,65 | 78,33 |
4001-6000 | 234,98 | 117,49 |
6001 - 8000 | 287,21 | 143,61 |
8001- 10000 | 359,00 | 179,5 |
10001 - 15000 | 538,51 | 269,26 |
15001 - 20000 | 718,01 | 359,01 |
20001 - 25000 | 897,51 | 448,76 |
25001 - 30000 | 979,11 | 489,56 |
30001 - 35000 | 1.142,29 | 571,15 |
35001 - 40000 | 1.305,48 | 652,74 |
40001 - 45000 | 1.468,66 | 734,33 |
45001 - 50000 | 1.631,85 | 815,93 |
Acima de 50000 | 1.958,22 | 997,11 |
CLASSE COMERCIAL | 2014 | 2016 |
FAIXA DE CONSUMO - kwh | VALOR | VALOR |
0000 - 0050 | 4,24 | 2,12 |
0051--0100 | 6,21 | 3,11 |
0101-0120 | 8,47 | 4,24 |
0121-0150 | 10,51 | 5,26 |
0151-0200 | 13,35 | 6,68 |
0201-0250 | 17,31 | 8,66 |
0251-0250 | 22,82 | 11,41 |
0351-0600 | 33,02 | 16,51 |
0601-1000 | 45,69 | 22,85 |
1001-1500 | 68,53 | 34,27 |
1501-2000 | 84,85 | 42,43 |
2001-3000 | 127,28 | 63,64 |
3501-5000 | 156,65 | 78,33 |
4001-6000 | 234,98 | 117,49 |
6001 - 8000 | 287,21 | 143,61 |
8001- 10000 | 359,00 | 179,5 |
10001 - 15000 | 538,51 | 269,26 |
15001 - 20000 | 718,01 | 359,01 |
20001 - 25000 | 897,51 | 448,76 |
25001 - 30000 | 979,11 | 489,56 |
30001 - 35000 | 1.142,29 | 571,15 |
35001 - 40000 | 1.305,48 | 652,74 |
40001 - 45000 | 1.468,66 | 734,33 |
45001 - 50000 | 1.631,85 | 815,93 |
Acima de 50000 | 1.958,22 | 997,11 |