Projeto de lei propõe multa de até R$ 280 para quem passar 'cantada'

Quem for flagrado passando uma "cantada" ou causando incômodo com palavras, gestos ou comportamentos, poderá ser multado em Curitiba a R$ 280 e obrigado a frequentar programas de reeducação. A proposta é de um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, pela vereadora Maria Letícia (PV).

“O famoso 'fiu fiu' em locais públicos e outras cantadas não são elogios. Tratam-se de uma forma de assédio sexual que passa despercebida, uma vez que está travestida de 'flerte'”, disse a vereadora.

O texto prevê que a multa seja aplicada pela Guarda Municipal através de abordagens em flagrante ou análises de filmagens.

De acordo com o projeto, abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição a pé ou ou qualquer outro meio de transporte, uso de palavras impróprias para denegrir ou constranger a vítimas, entre outros, estariam passíveis a multa caso o texto seja aprovado.

O projeto prevê ainda que, em caso de reincidência, a multa passaria a um salário mínimo (R$ 930). “Não é admissível que em pleno século XXI as mulheres ainda sejam tratadas como objeto e pior, com a conivência e omissão da sociedade e do poder público”, acrescenta Maria Letícia.

A proposta penaliza o assédio em espaços públicos como ruas, parques, transportes públicos e elevadores, entre outros.  “Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre", disse a vereadora.

Por conta dos trâmites legais, ainda não há previsão para que o projeto seja votado.

do G1

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