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Assaí
Postado dia 25/04/2017 às 06:25:01
Michelle quer proibir inauguração de obras inacabadas em Assaí
A vereadora Michelle Matie Morikawa (PPS), de Assaí, apresentou projeto de lei dispondo sobre a proibição de de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Aquele projeto foi lido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (24). Agora o texto segue para parecer das comissão permanente de Justiça e Redação e ainda de Viação, Obras Públicas e Planejamento, principalmente.
A proibição se refere a obras custeadas no todo ou em parte pelo município de Assaí. Tal vedação se estende ainda a obras incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, seja por falta de quadro de servidores habilitados para atuarem na respectiva área, de materiais de expediente e/ou de equipamentos afins ou situações similares.
Caso tal lei já estivesse em vigor, a prefeitura de Assaí não poderia ter afixado placas de inauguração, no ano passado, em obras de reforma do terminal rodoviários, nas escolas do Distrito Pau d' Alho e daquela localizada no conjunto Adanazildo Bomtempo, no posto de saúde da Vila Nova Esperança e na pista de skate do Parque Ikeda (Zerinho).
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