Colégio Barão e rádio Terra Nativa debatem lei aprovada em abril

O Colégio Estadual Barão do Rio Branco será palco de mesa redonda, na segunda-feira (29), a partir de 11 horas, para tratar sobre o fracking, que consiste em tipo de extração de petróleo e gás extremante danoso ao meio ambiente. 

Com participação da ONG 350.org, o evento terá transmissão ao vivo pela rádio Terra Nativa, de Assaí, durante o programa Jornal Regional, apresentado por Augusto Freitas. 

A mesa redonda vai girar então em torno do fracking, que é também objeto da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de abril de 2017, originada a partir de projeto de lei apresentado pela vereadora Michelle Matie Morikawa (PPS). 

Aquela lei dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (refracking) na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território deste Município de Assaí, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. 

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