Justiça aguarda destinatários de R$ 1,3 bilhão parado em contas judiciais

A quantia diz respeito a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios expedidos pelas respectivas Seções Judiciárias e depositados em conta judicial há mais de dois anos. São ações das mais variadas, incluindo previdenciárias, tributárias e cíveis.

Os valores se referem também aos depósitos em juízo decorrentes de processos que tramitaram na Justiça Estadual, em razão da competência delegada (ações previdenciárias e de execução fiscal). Na maioria dos casos, os destinatários do dinheiro não foram encontrados pelos meios habituais – emissão de intimações ao endereço cadastrado no processo.

No sul do país, o Paraná é o estado com maior montante a ser resgatado. Quase 43 mil pessoas da região podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 1,9 bilhão.

Com a publicação de uma lei federal no último dia 6 de julho, esse dinheiro poderá ser recolhido pela União e transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. 

A Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) informa que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos devem consultar seus advogados e verificar se possuem valores a receber. Os advogados são notificados, mas pode haver perda de contato com a parte por mudança de endereço ou até mesmo falecimento.

Caso o contato com o advogado não seja possível, o interessado pode ingressar no portal da Seção Judiciária do estado ou nos sites da Justiça Estadual nos casos de ações da competência delegada, e consultar o número do processo e a vara em que tramitou, informando o próprio CPF. Familiares de autores já falecidos também podem fazer a consulta. O passo seguinte é procurar a unidade judiciária onde se encontra a ação.

do G1