O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou há pouco no STF uma ação civil originária para pedir reparação pela violação a direitos humanos e fundamentais a uma etnia indígena pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, em decorrência das “ações e omissões” da União, da Funai, do Incra e da Itaipu Binacional.
Na petição, encaminhada ao presidente do Supremo, Luiz Fux, Aras aponta que a obra causou danos materiais e morais ao Avá-Guarani (óu Nhandeva) no lado brasileiro, especificamente as comunidades dos territórios do Guasu Ocoy-Jacutinga e do Guasu Guavirá.
“Demonstrar-se-á que a postura do Estado brasileiro (União, Incra, Funai) e da Itaipu Binacional de negar e deixar de reconhecer a tradicionalidade territorial dos Avá-Guarani na área levaram a fluxos migratórios e remoções forçadas, com violações a seus direitos à diferença e ao território tradicionalmente ocupado”, diz a ação.
Aras afirma também que a construção da usina hidrelétrica, realizada entre 1973 e 1982, impactou “de forma irreversível o modo de vida dos Avá-Guarani, já que territórios sagrados da etnia nas parcialidades Ocoy-Jacutinga e Guasu Guavirá foram total ou parcialmente alagados pelos reservatórios”.
“Esse apagamento dos traços e da existência Avá-Guarani, embora iniciado antes da construção da UHE Itaipu, teve seu recrudescimento com o projeto e a construção do empreendimento, que implicou consequências irreversíveis à etnia, cuja reparação por parte dos demandados é medida de direito que se impõe”, ressaltou o chefe do MPF.
Ao final da ação, Aras assinala que, “embora de valor inestimável, por cautela dá-se à causa o valor de 10 milhões de reais”.