PT pede cancelamento de domicílio eleitoral de Rosângela Moro no Paraná

Na noite de sexta (8), o PT pediu o cancelamento do domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil- SP) no Paraná.

Ela foi eleita por São Paulo em outubro de 2022 e em 26 de fevereiro de 2024 mudou seu domicilio eleitoral para o Paraná, sua terra natal. O pedido foi aceito pela justiça eleitoral do Paraná no dia 4 de março. A informação se tornou pública nesta semana.

O objetivo de Rosângela é estar apta para concorrer a uma eventual vaga no Senado, caso seu marido, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil - PR), perca o mandato em um processo de cassação que começará a ser julgado em abril.

PT alega fraude à representatividade do eleitor
Na petição, o PT afirma que, após ser eleita com 217.170 votos do eleitorado paulista, Rosângela passou a exercer o cargo de deputada "compondo bancadas e comissões, proferindo discursos e votos sobre matérias em debate, dentre outras atribuições próprias de uma parlamentar federal".

Assim, diz o documento, ela "encontra-se vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram".

Segundo o partido, o candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi votado.

"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento", diz o texto.

Por isso, no documento protocolado na justiça eleitoral paranaense, o PT pede o indeferimento do pedido de alteração do domicílio eleitoral de Rosângela.

"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio eleitoral da Rosângela Moro implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados", diz Angelo Ferraro, advogado que representa o PT.

comente esta matéria »