CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por dois anos por irregularidades na Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos por irregularidades praticadas durante a Lava Jato.

CNJ afastou Hardt por unanimidade. O relator, Rodrigo Badaró, votou pelo afastamento de dois anos e foi acompanhado pelos demais 13 conselheiros. A punição aplicada foi a disponibilidade, que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais e é a segunda sanção mais grave prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Houve divergência sobre o período do afastamento. Quatro ministros sugeriram que a punição fosse de um ano, mas a maioria concordou com a suspensão por dois anos.

CNJ analisou um procedimento disciplinar aberto em 2024. Hardt foi juíza da 13ª Vara Federal em Curitiba e conduziu as investigações da Lava Jato depois que Sergio Moro, hoje candidato ao governo do Paraná pelo PL, deixou o cargo. A magistrada já estava afastada do cargo desde a abertura do processo.

Corregedoria encontrou irregularidades em um acordo homologado por Hardt em 2019. O acordo viabilizaria a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos recuperados pela Lava Jato, a partir de multas de empresas condenadas. Os gestores seriam os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, e os valores chegariam a R$ 2,5 bilhões.

CNJ concluiu que ela praticou infração disciplinar de grave violação de deveres funcionais. "Não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios", afirmou o presidente do conselho, Edson Fachin.

Enquanto esteve à frente da 13° Vara, Hardt condenou o presidente Lula (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O processo foi anulado devido à decisão do STF que considerou Moro suspeito nos casos envolvendo o petista e anulou as decisões do então juiz.

Defesa de Hardt afirmou que o julgamento representa risco de esvaziamento a toda a magistratura federal criminal. Também afirmou que Hardt não escolheu assumir os processos da Lava Jato após a saída de Moro, e que ela agiu de boa-fé. "A magistrada não queria, ela não escolheu os processos, o momento e toda a exposição e a devassa que foi feita na vida dela", disse a advogada Ana Luisa Vogado Oliveira.

comente esta matéria »