Prefeitura de Assaí divulga obra com candidato em período proibido pela lei eleitoral

A Prefeitura de Assaí (PR) publicou em 10:de agosto de 2026, em seu site oficial, uma matéria sobre a reunião para a construção da nova escola da Vila Nova, com destaque para a participação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) candidato à reeleição. O ato ocorre dentro do período de três meses que antecede as eleições de 4 de outubro, quando a legislação eleitoral proíbe a veiculação de publicidade institucional sobre obras e serviços públicos.

De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, é vedado aos agentes públicos fazer uso promocional de serviços sociais custeados pelo Poder Público em favor de candidatos, bem como divulgar publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. A publicação, ao associar a imagem do candidato à conquista de uma obra pública, apresenta indícios de infração às normas eleitorais.

A conduta pode gerar penalidades ao gestor público e ao candidato beneficiado, incluindo multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além de possível cassação do registro ou diploma do candidato e inelegibilidade por oito anos. O caso ainda pode ser alvo de representação na Justiça Eleitoral por parte do Ministério Público ou de outros candidatos e partidos.

Da reunião no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), participaram o prefeito Tuti Bomtempo (PSD), ministro Leonardo Barchini, deputado federal Zeca Dirceu, secretários municipais de Assaí, Josiane Aparecida Santanna Cheffer (Educação) e Cláudio Roberto Prudêncio (Administração e Recursos Humanos), e a diretora da Escola Municipal Maria Mitiko Tsuboi, Luciana Oliveira.

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