TRE-PR mantém candidatura de Deltan Dallagnol, que continua suspensa pelo TSE

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) manteve nessa quarta-feira (23) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O recurso que tenta barrar a candidatura ainda será analisado pela TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que aconteceu

TRE-PR acolheu parcialmente os recursos de Deltan. Os magistrados fizeram ajustes formais na decisão, como a correção da identificação de um magistrado, sem alterar o resultado do julgamento anterior.

O TSE decidirá se Deltan está apto a disputar a vaga no Senado pelo Paraná. Partidos que contestam o registro afirmam que ele segue inelegível após a cassação de seu mandato de deputado federal, em 2023.

Deltan continua impedido de fazer campanha até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE. Ele não pode pedir votos, participar de debates, usar recursos partidários e eleitorais ou veicular propaganda no rádio e na televisão.

Decisão do TSE suspendeu atos eleitorais

O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha de Deltan em decisão preliminar; por cinco votos a dois, o TSE manteve a suspensão. A maioria entendeu haver razões legais para negar o registro com base na Lei da Ficha Limpa.

O TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan em 2023. Na ocasião, a corte concluiu que ele deixou o Ministério Público Federal antes de uma possível inelegibilidade ligada a processos disciplinares.

O TRE-PR liberou a nova candidatura ao considerar o arquivamento posterior dos procedimentos administrativos contra o ex-procurador. Os partidos que recorreram sustentam que o desfecho não elimina a conduta analisada pelo TSE em 2023.

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