Da Costa e Delegado Francischini, eleitos deputado federal, ainda dependem da Justiça

Além da situação do senador eleito Deltan Dallagnol (NOVO), que obteve 25,14% dos votos no último domingo (dia 4), há também outros dois candidatos que saíram vitoriosos das urnas, mais ainda dependem de uma decisão judicial definitiva para terem a garantia de que poderão assumir os mandatos a partir do próximo ano.

Esses são os casos de Delegado Francischini (PL) e Da Costa do Perdeu Piá (Podemos), ambos eleitos para deputado federal em 4 de outubro de 2026. 

Confira a seguir:

Da Costa do Perdeu Piá

Da Costa do Perdeu Piá (Podemos) era vereador de Curitiba e foi agora eleito deputado federal, com 86.070 votos. Contudo, sua candidatura está sendo questionado, num caso que apresenta algumas similaridades com o de Deltan.

Isso porque Da Costa foi soldado da Polícia Militar do Estado do Paraná entre 2014 e 2021. No entanto, teria deixado a corporação após ter contra si instaurados diversos procedimentos administrativos disciplinares decorrentes de publicações no canal “Perdeu Piá” no YouTube.

Em uma notícia de inelegibilidade apresentada ao TRE-PR, então, o advogado João Paulo de Souza Cavalcante alegou que Da Costa estaria inelegível com base no art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/1990, ou por fraude à lei por analogia ao julgado do TSE de 2023 sobre Deltan Dallagnol, em razão de desligamento voluntário para se esquivar de eventual sanção expulsória.

No final de novembro, o TRE-PR já se manifestou favoravelmente ao registro de candidatura do político do Podemos, apontando que Da Costa não foi demitido, mas sim que ele se desligou voluntariamente da polícia. Além disso, a Corte também afastou a semelhança com o caso de Deltan, apontando que a regra aplicada ao ex-procurador afetava apenas membros da magistratura e do Ministério Público. Por isso não haveria causa de inelegibilidade a obstar o registro de Da Costa. O caso, no entanto, ainda tramita em fase recursal na Justiça Eleitoral.

Delegado Francischini

Já o Delegado Francischini foi também eleito deputado federal, com 53.207 votos. No entanto, sua candidatura está sendo questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra ele.

O processo se deve ao fato de Francischini ter sido condenado pela prática de atos de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decisão proferida pelo TSE, que declarou sua inelegibilidade por oito anos, contados das eleições 2018.

Em decisão de meados de setembro, o TRE-PR decidiu, por unanimidade, deferir o registro de candidatura, apontando que Francischini possui multas eleitorais parceladas e está adimplente com as parcelas vencidas e que o encerramento do prazo de inelegibilidde por abuso de poder poderia ser reconhecido para fins de deferimento do registro de candidatura, em aplicação do art. 26-D da Lei Complementar nº 64/1990.

O MPE, no entanto, recorreu da decisão, e o caso ainda corre na Justiça Eleitoral.

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