TSE cassa registro de Alice Nagata, candidata a vereadora

ministro Marco Aurélio: voto vencido - 4 a 3

Em julgamento realizado nessa quinta-feira, 18 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), negando o registro de candidata a vereadora Alice Ribeiro Nagata.

Diante da decisão contrária do TRE/PR, a candidata tentava reverter a situação em Brasília, mas Recurso Especial Eleitoral (nº 20296) interposto por ela foi rejeitado pelos ministros Dias Toffoli, Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio e pela própria presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Da votação que ficou em 4 a 3, foram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Nancy Andrighi e Laurita Vaz, que tentavam dar seguimento ao recurso apresentado pela candidata Alice Nagata.

Segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tese essa acolhida pela Justiça Eleitoral, as contas de Alice Nagata foram reprovadas à época de presidente da Câmara de Vereadores de Assaí, implicando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e irregularidade insanável, configurando inclusive caso de improbidade administrativa. 

Nas eleições de 7 de outubro último, Alice Nagata teve 128 votos. Com a decisão dessa semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles votos serão considerados nulos. Situação semelhante deve acontecer com o Professor Turquinho que também enfrenta processo em tramitação versando sobre seu registro de candidato a vereador.

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