TJ mantém lei que obriga cobradores em ônibus de Londrina

de O Diário

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a lei municipal que exige a presença de cobradores no transporte público de Londrina. O órgão julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), que alegava vício de iniciativa na proposição do projeto de lei, assinado pelo ex-vereador Marcelo Belinati (PP).

A Fepasc, em ação impetrada na justiça, argumentava que a lei poderia ser apresentada apenas pelo Executivo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva, explicou nesta terça-feira (20), comemorou a decisão do TJ-PR.

"A Fepasc alegava que a lei implicava em ônus para o município. Porém, a manutenção dos cobradores está muito mais ligada a um programa de qualidade do serviço e segurança do que com isso", comentou.

Para ele, o debate ainda é direcionado para a manutenção de quase 1500 postos de trabalho - cerca de 900 para motoristas e outros 450 para cobradores. "É um percentual significativo pra a cidade", afirmou. A entidade requereu inclusão no processo para garantir a constitucionalidade da lei municipal.

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