Governo entrega títulos de terra para 76 famílias do município

 

O governador Beto Richa entregou nesta sexta-feira (20) títulos de regularização fundiária para 76 famílias do bairro Espigão Bonito, de Curiúva, no Norte Pioneiro. São títulos de regularização de terras devolutas (áreas que não foram tituladas). 

Com a escritura do imóvel, os pequenos produtores terão acesso a políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A ação faz parte do programa “Minha Terra Paraná”, que recebe investimentos de R$ 3 milhões, frutos de convênio firmado entre o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), do Governo do Estado, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Na solenidade, junto com o prefeito Amadeu de Jesus da Silva e do presidente do ITCG, Amílcar Cabral, o governador ressaltou o benefício da medida para as famílias de agricultores. 

“São famílias que estavam intranquilas há muitos anos por causa da falta de regularização de suas terras. O governo estadual tem feito um trabalho intenso para trazer tranquilidade aos agricultores que estão nessa situação, em todo o Estado”, disse Richa. 

“Todos os governos têm de ter atenção especial a segmentos sensíveis, como os agricultores familiares. No Paraná, temos atendido as famílias de agricultores familiares, de todo o Estado, com inúmeros programas, como as Patrulhas Rurais, que atuam para melhorar as estradas rurais, programa de distribuição de calcário, extensão rural, aquisição de produtos. E mais o trabalho do ITCG para regularizar propriedades e dar segurança às famílias”, disse o governador.

O prefeito de Curiúva, Amadeu de Jesus da Silva (PT), disse que a entrega dos títulos de regularização da terra é um momento histórico para o município. “Essa medida do governo estadual é da mais alta importância. Os agricultores esperavam por isso há quase 50 anos e, agora, terão acesso a outras medidas do Estado e da União, principalmente crédito para apoiar a produção”, afirmou o prefeito. 

No início deste ano, o governo estadual entregou títulos de terras devolutas para 1.190 famílias dos municípios de Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Adrianópolis, Tunas do Paraná, Tibagi, Piraí do Sul e Paranaguá. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano.

Para que os proprietários tenham acesso ao registro dos imóveis e assumam a posse das terras devolutas é preciso pagar uma taxa ao Estado. Os valores são calculados de acordo com algumas características locais, bem como região, relevo e solo.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato Pinto esteve presente. 

Em Curiúva as situações são de isenção (doação), legitimação, e incorporação. O dinheiro arrecadado é depositado na conta do ITCG e aplicado nos trabalhos desenvolvidos pelo instituto.

O Paraná já regularizou 3.171 propriedades em todo o estado, entre terras devolutas, públicas e particulares. Com aplicação de recursos próprios, o Estado é o único que investe em regularização fundiária de propriedades particulares, dentro das ações do Programa Pró-Rural. 

Neste ano os trabalhos foram iniciados em 24 municípios e devem favorecer cerca de 4 mil famílias, que receberão os documentos de posse sem custo. As despesas com medição, georreferenciamento, plantas, cartório, entre outras atividades são custeadas pelo ITCG.

No encontro do governador com o prefeito Amadeu de Jesus da Silva e a comunidade foram ressaltadas as ações do governo estadual, em andamento em Curiúva. 

Está sendo realizada a recuperação da PR-272, entre Curiúva-Figueira-Rio das Antas, um investimento de R$ 1,1 milhão. Trabalhos de reparo e manutenção em outras rodovias somam mais R$ 1,7 milhão. A Sanepar executa obras de saneamento no município (R$ 1,1 milhão). Estão em construção moradias para 190 famílias do município. 

O governador já autorizou a construção de uma unidade de saúde no município. Estão em fase de licitação as obras de reforma em três escolas estaduais de Curiúva. 

Pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), Curiúva recebe R$ 350 mil, a fundo perdido. A população definiu que o dinheiro será aplicado em projeto definido prioritário pela população. 

Curiúva também recebe do governo estadual recursos mensais para apoiar as ações de vigilância em saúde, para capacitar profissionais para atendimento primário à saúde e para aquisição de equipamentos. 

Participaram da solenidade o secretário estadual do Trabalho e Emprego, Luiz Cláudio Romanelli,entre outros políticos.

 

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