Ribeirâo do Pinhal

Postado dia 09/11/2013

Prefeito Dartagnan Calixto Fraiz tem mandato cassado

 

do NP Diário
Agora não é mais só um pedido do Ministério Público. É uma decisão judicial. Às 17h41m desta sexta-feira, dia oito,o juiz eleitoral Guilherme Moraes Nieto cassou o mandato do prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, do PSD e de sua vice Nadir Sara Melo Fraga Cunha(PMDB) "por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral".
Ainda em dezembro de 2012, o então juiz eleitoral Sérgio Bernardinetti já havia desaprovado as contas da campanha do prefeito (candidato a reeleição eleito), com o seguinte comentário: "o mínimo que se espera de um aspirante ao exercício de cargo eletivo é que aja com zelo e transparência em relação à movimentação de recursos de campanha, de formar a antecipar a correção com que será tratada a coisa pública caso venha a lograr êxito nas urnas", cravou o magistrado nos autos.
O juiz também afirmou que os dois políticos "infringiram deliberadamente diversas regras eleitorais no tocante a arrecadação de recursos e realização de despesas, em completo desrespeito ao previsto na Lei", em especial na questão de combustíveis.
Agora, os Autos n. 3-96.2013.6.16.0082 (Representação) foram publicados no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Em consequência,a Justiça determinou a cassação dos diplomas dos representados, bem como a perda dos mandatos eletivos.
Ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. A penalidade,porém, surtirá efeito apenas após o trânsito em julgado. Os réus devem recorrer, mas é quase certo que terão os mandatos cassados por jurisprudência já confirmada no TRE, em Curitiba, e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, em casos semelhantes.
A única chance é se os advogados conseguirem protelar o processo.Calixto foi procurado, mas o celular estava desligado.

 

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