Frente parlamentar defende instalação de tribunal no Paraná

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Parlamentares propõem boicotar projeto que cria 82 cargos de juiz de tribunal regiional federal.

O coordenador da frente parlamentar mista pela criação de quatro novos tribunais federais, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai propor aos deputados das bancadas da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas uma espécie de boicote à análise do projeto de lei (PL 8132/14) que cria 82 cargos de juiz de tribunal regional federal (TRF).

O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional 73. A emenda cria quatro novos tribunais regionais federais nesses estados. Uma decisão liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa, em 2013, foi favorável à ação.

Nesta terça-feira, a frente parlamentar promoveu um ato público em defesa da instalação das novas cortes. Vários deputados e juízes presentes manifestaram sua indignação com o Superior Tribunal de Justiça que, além de enviar o projeto que amplia os tribunais atuais, criou uma comissão para analisar a criação de apenas dois novos tribunais: Amazonas e Minas Gerais.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, isso seria um desrespeito ao Legislativo, que já se pronunciou por emenda constitucional: "Nós não vamos aceitar a ampliação do número de desembargadores enquanto não definirmos o novo quadro de tribunais regionais federais. Está provado que essa estrutura é falida, eles já tentaram de tudo com a estrutura que está aí. A existência de cinco tribunais regionais federais não dá conta da nova realidade federativa brasileira. Não adianta ampliar, tem que descentralizar."

Ampliação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, tem afirmado em entrevistas que a ampliação dos tribunais atuais é uma medida mais eficiente que a criação de novos.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antonio César Bochenek, disse que somente Paraná e Minas Gerais, que não têm tribunais, são responsáveis pelo início de 40 mil processos por ano.

"O Tribunal Regional Federal da 1ª região abarca o Distrito Federal e mais 13 estados. Ou seja, praticamente 80% do território nacional, e realmente há uma distância territorial muito elevada e que demonstra, até por esse critério, a necessidade de descentralização e criação de novos tribunais", observou.

Representantes de entidades comerciais afirmaram que muitas empresas têm aumento de custos ao terem que se deslocar para acompanhar suas defesas judiciais onde existe o tribunal de segunda instância.