Ex-prefeito de Jussara é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Jussara, no noroeste do Paraná, Ailton Viera de Mattos, teve seus direitos políticos suspensos por três anos após ser condenado por improbidade administrativa. Segundo decisão da juiza da 2ª Vara Cível de Cianorte, Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon, Mattos contratou irregularmente a mãe dele entre 2005 e 2008 para ocupar o cargo comissionado de chefe de seção de cursos profissionalizantes. A nomeação violou os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, da moralidade administrativa e ainda foi considerada crime de nepotismo. A decisão é do dia 11 de novembro, mas só foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na quinta-feira (4).

Mattos confirma que nomeou a mãe para um cargo em 2005, mas diz que na época não foi orientado pelo departamento jurídico da prefeitura sobre a ilegalidade da contratação. “Eu não sabia da proibição. O jurídico da prefeitura não me orientou sobre esse problema e, por isso, a mantive no cargo até novembro de 2008, quando fiquei sabendo que nepotismo foi considerado crime pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, justifica. Mattos informou ainda que vai recorrer da decisão.

De acordo com a ação civil pública do MP-PR, Ailton Mattos, prefeito de Jussara entre 2001 e 2008, manteve a mãe no cargo mesmo após a publicação, em agosto de 2008, de súmula do Supremo Tribunal Federal proibindo chefes do Executivo de contratar familiares. A mãe do ex-prefeito foi exonerada apenas dois meses depois dessa decisão.

Além da perda de direitos políticos, o ex-prefeito que atualmente é assessor parlamentar, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. A Justiça ainda condenou Mattos ao pagamento de multa referente a dez salários que ele recebeu quando foi prefeito.