Hospital de Assaí contrata empresa de Amoreira para terceirização de mão de obra

A prefeitura de Assai realizou licitação - na modalidade pregão presencial - para contratação de instituição privada para atendimento especializado e gestão de setores específicos do Hospital Municipal.

A empresa contratada é Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda - ME, aparentemente com sede em São Sebastião da Amoreira PR).

Válida pelo período de 12 meses, a contratação envolve o pagamento de R$ 908.855,00.

A empresa ficará responsável pelo fornecimento de mão de obra para o hospital assaiense. Prevê-se a contratação de 27 trabalhadores. São eles: técnico em enfermagem (14), nutricionista (01), recepção (05), enfermeiro (06) e administrador (01).

Extrato publicado em 15 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do Município de Assaí não apresenta CNPJ da empresa para consulta de dados cadastrais junto à Receita Federal. No entanto, conforme pesquisa por meio da internet, o nome Luiz Aparecido Casaçola é associado a São Sebastião da Amoreira. localidade onde o titular disputava a presidência do Iate Clube no ano passado.

Concurso público

Contratação de pessoal pela municipalidade por meio de terceirização de mão de obra representa burla à exigência de concurso público. Significa também afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que o gestor público acaba por contratar aqueles que lhe são próximos, e ainda em atenção a esse e àquele interesse.

No ano, passado, a empresa Limpolom Serviços de Limpeza Ltda havia impetrado mandado de segurança contra o prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), alegando que tinha sido ameaçada de rompimento de contrato com a prefeitura de Assaí, porque teria se recusado à recontratação de duas funcionárias anteriormente demitidas.

Ao analisar o caso, em 28 de agosto de 2015, o juiz Felipe Bernardo Nunes concedeu medida liminar para que o município deixasse de rescindir o contrato de prestação de serviço firmado com a empresa, por causa da demissão de funcionários.

PARA SABER MAIS:

Empresa vai à Justiça porque prefeitura quis obrigar recontratação de funcionárias

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