Hospital de Assai contrata empresa sem sede, e aberta há menos de 3 meses

Licitação conduzida pelo município de Assaí teve como vencedor a empresa Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda - ME, de São Sebastião da Amoreira (PR).

A contratação se refere a atendimento especializado e gestão de setores específicos do Hospital Municipal de Assaí, envolvendo o pagamento de R$ 908.855,00, pelo período de 12 meses.

Ocorre que a empresa foi aberta em 26 de outubro de 2015, conforme dados do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), da Receita Federal. Já o edital de licitação do município de Assaí é datado de 18 de novembro de 2015, e o pregão presencial aconteceu em 4 de dezembro do ano passado.

Segundo alvará expedido pela Divisão de Cadastro e Tributação da prefeitura de São Sebastião da Amoreira, a empresa Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda - ME tem atuação no ramo de "limpeza em prédios e em domicílios".

De acordo com dados cadastrais, a empresa atende na rua Duque de Caxias, nº 856, em São Sebastião da Amoreira. Porém, aquele endereço conta com um imóvel residencial.

Edital da licitação do município de Assaí previa como exigência a qualificação técnica dos participantes do certame. Ou seja, as empresas deveriam fazer a "apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividade compatível e pertinente com o objeto da presente licitação".

Com menos de três meses de atividade, desde 26 de outubro de 2015, ainda não se sabe se a empresa conseguiu comprovar aptidão para o desempenho de atividade compatível e pertinente com o objeto da licitação realizada pelo município de Assaí.

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