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Assaí
Postado dia 04/04/2017 às 07:57:14
Prefeitura de Assaí faz nomeação ilegal para Departamento de Arquitetura
Por meio da Portaria nº 248, de 03 de abril de 2017, o prefeito Acácio Secci (PPS) nomeou Larissa Rocha Gonçalves para ocupar o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Engenharia e Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Assaí.
Ocorre que tal nomeação se mostra irregular, por ser contrária à legislação em vigor.
Em 02 de abril de 2017, o site Revelia já havia defendido que advogado, arquiteto e engenheiro não poderiam ocupar cargos em comissão, por se tratar de desempenho de funções técnicas, indispensáveis à administração pública. Ou seja, deveriam ser nomeados somente por meio de concurso público.
Única exceção acontece quando tais profissionais ocupam funções de chefia, a exemplo do advogado no cargo de Procurador Geral do município, ou do profissional responsável pelo Departamento de Engenharia.
Nesse sentido, são irregulares as nomeações de Larissa Rocha Gonçalves (no cargo de Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo) e de Diego Augusto Catucci da Silva (Diretor do Departamento de Engenharia). Eles não poderiam ocupar cargo de "diretor", por se tratar de profissional único em seus supostos departamentos.
Dança de cadeiras
Por meio da Portaria nº 224, de 23 de março de 2017, o psicólogo Francis Willian Bueno Lourenço havia sido nomeado como secretário municipal de Saúde, respondendo também pela pasta de Assistência Social.
Nessa segunda-feira (03), houve a nomeação de Roberto Rodrigues Lourenço como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Portaria nº 250/2017). Ele deixa então sua vaga no Conselho Tutelar, devendo ser substituído pela suplente Vânia Siqueira Borges.
A seguir a relação de servidores concursados beneficiados com funções gratificadas:
Portaria | Servidor | Cargo/Função |
64 | Angela Midori Goto | Chefe da Divisão de Recursos Humanos |
65 | Elton Yasuo Teixeira Borges | Diretor do Departamento de Compras |
82 | Vivaldo Martins dos Santos | Chefe de Divisão de Vias Públicas e Trânsito |
88 | Vanessa Fernanda Sanches | Diretor do Departamento de Contabilidade |
89 | Nilse Shinohata Menegazzo | Diretor do Departamento de Tesouraria |
90 | Lenita Gomes de Souza | Coordenador do Sistema de Controle Interno |
129 | Ricardo Aparecido da Silva | Chefe de Div. de Doc. Esc. e Geo-Referencial |
130 | Alessandra Aparecida Selepenque Cruz | Chefe de Divisão de Projetos e Programas Educacionais |
131 | Daniele Aline da Conceição | Chefe de Div. de Acompanhamento de Freq. Escolar do Programa Bolsa Família |
133 | Lucia Garcia da Silva | Chefe de Divisão de Merenda Escolar |
145 | Bruno da Silva Alves | Diretor do Departamento de Projetos Sociais |
148 | Murilo Leonardi | Chefe da Divisão do Depto de Comunicação Social |
149 | Eliane Gomes de Arruda Barros | Diretor do Departamento de Ouvidoria Pública |
150 | Crevenice Benedetti da Silva | Diretor do Departamento de Licitação |
151 | Edna Maria da Silva Fulan | Chefe de Seção e Serviços Administrativos |
152 | Katya Hiromi Tago | Chefe de Gabinete do Secretario Mun. de Finanças |
153 | Rosemeire dos Santos | Chefe da Seção de Empenho |
154 | Gizeli Gomes Souza de Almeida | Chefe de Divisão de Receita e Fiscalização |
155 | Elza Aparecida Veroneze Almeida | Chefe de Seção da Nota do Produtor |
156 | Maria José Ferreira Santos da Silva | Chefe de Seção do Incra |
157 | Sérgio Alves de Oliveira | Diretor do Depto de Convênios e Prestação de Contas |
158 | Mariana de Souza Benedito | Chefe de Divisão de Patrimônio e Digitalização |
159 | Luciana Mayumi Okamura | Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Saúde |
160 | Patrícia Alves da Silva | Chefe de Divisão do Depto de Atenção Básica em Saúde |
161 | Wilson Laureano | Chefe de Divisão de Transporte em Saúde |
162 | Roberto Fernandes Pereira | Chefe de Divisão de Recreação e Lazer |
163 | Nilson Leandro da Silva | Chefe da Divisão da Frota Municipal |
164 | Vanda Pereira da Silva | Chefe de Divisão de Meio Ambiente |
165 | Mariana Valéria Leonardi | Diretor do Departamento de Cultura e Turismo |
Confira relação atualizada de servidores lotados em cargos em comissão:
Portaria | Servidor | Cargo/Função |
08 | Sergio Yoshitomo Kian | Chefe de Gabinete |
09 | Claudio Roberto Prudêncio | Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos |
10 | Yoshikazu Uno | Secretário Municipal de Planejamento |
48 | Cleiton Francisco dos Santos | Secretário Municipal de Finanças |
67 | Orlando Menegazzo Filho | Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos |
68 | Antenor Henrique Monteiro Neto | Coordenador do Procon |
69 | Rafael Amaral Ferreira | Secretário Municipal de Cultura e Turismo |
70 | Jonny Keiti Matsubara Iryoda | Secretário Municipal de Esportes |
83 | Wanderley Ferreira Kojo | Diretor do Dep. de Assistência Técnica e Agropecuária |
84 | Altamiro de Moraes Laurindo | Chefe de Gabinete do Sec. Mun de Agricultura e Abastecimento |
85 | Jonathan Prudêncio de Azevedo | Procurador Adjunto |
87 | Ciliane Carla Sella de Almeida | Procuradora Geral |
91 | Josiane Aparecida Santana Cheffer | Coordenadora do polo presencial da UAB |
98 | Conrado de Oliveira Neto | Secretário Municipal de Educação |
100 | Wanderley Ferreria Kojo | Chefe de Divisão de Abastecimento |
101 | Messias Francisco da Silva | Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário |
102 | Diego Augusto Catucci da Silva | Diretor do Departamento de Engenharia |
104 | Walmir da Silva Matos | Secretário Municipal de Desenvolvimento Local |
182 | Fernanda de Oliveira Santos | Assessor de Assuntos Jurídicos |
183 | Suellen Ferreira Polican | Assessor de Assuntos Jurídicos |
184 | Sérgio Munhoz | Secretário Mun. de Agricultura e Meio Ambiente |
192 | Diego Rodrigues Marques | Chefe de Gab. do Sec. Mun. de Assistência Social |
247 | Francis Willian Bueno Lourenço | Secretário Municipal de Saúde |
248 | Larissa Rocha Gonçalves | Diretor do Departamento de Engenharia e Urbanismo |
250 | Roberto Rodrigues Lourenço | Secretário Municipal de Assistência Social |
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