Piozo apoia projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Assaí, o vereador Elcio Alves Piozo dos Santos (PPS) parabenizou sua colega de partido, Michelle Matie Morikawa (PPS), pela aprovação de projeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendem ao fim a que se destinam.

Apresentado em abril de 2017, o projeto de lei finalmente foi aprovado em primeira e única discussão e votação nessa segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

A proibição prevista na nova lei se refere a obras custeadas no todo ou em parte pelo município de Assaí. Tal vedação se estende ainda a obras incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, seja por falta de quadro de servidores habilitados para atuarem na respectiva área, de materiais de expediente e/ou de equipamentos afins ou situações similares.

Caso tal lei já estivesse em vigor, a prefeitura de Assaí não poderia ter afixado placas de inauguração, em dezembro de 2016, em obras de reforma do terminal rodoviário, nas escolas do Distrito Pau d' Alho e daquela localizada no conjunto Adanazildo Bomtempo, no posto de saúde da Vila Nova Esperança e na pista de skate do Parque Ikeda (Zerinho).

Confira a seguir declarações do vereador Elcio Alves Piozo dos Santos:

PARA SABER MAIS:

Michelle quer proibir inauguração de obras inacabadas em Assaí

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