Ação penal por extorsão movida por ex-prefeito é julgada improcedente

Datada de 16 de fevereiro de 2018, decisão da juíza Ângela Tonetti Biazus, da Vara Criminal da Comarca de Assaí, julgou improcedente denúncia feita pelo Ministério Público, motivada por falsas alegações do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), que tentava imputar ao editor do site Revelia, Mattheus Hermanny, a prática do crime de extorsão.

Segundo a denúncia, o réu Mattheus teria constrangido a vítima Luiz Alberto Vicente, prefeito de Assaí à época dos fatos, entre janeiro e fevereiro de 2015, exigindo dela a quantia mensal de R$ 1.500,00, para não divulgar, em seu site Revelia, matérias críticas contra a administração do referido prefeito.

Confira depoimento do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente:

Ocorre que, em 10 de dezembro de 2015, ao comentar inicialmente sobre aquela ação judicial movida pelo ex-prefeito, o editor do site Revelia já havia demonstrado que não existia prova alguma de suposto crime de extorsão praticado contra aquele gestor público. Inclusive o site relatou que principais testemunhas do ex-prefeito eram Luiz Cláudio Souza e Rogério Lajarin Hernandez, que ocupavam cargos de confiança na prefeitura de Assaí e na Ciretran, respectivamente, ambos por indicação de Luiz Alberto Vicente.

Conforme vídeo de audiência divulgado em 05 de maio de 2017, o chefe da 9º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Rogério Lajarin Hernandez, negou ser parceiro de negócios do ex-prefeito. No entanto, ele se esqueceu que havia comprado em leilão, em 2012, um imóvel que pertencia a Luiz Alberto. Esse mesmo imóvel acabou sendo alugado em 2015 pelo município de Assaí, então comandado pelo prefeito Luiz Alberto Vicente, por R$ 3.750,00 mensais, totalizando um contrato de R$ 45 mil . Barração alugado para abrigar a associação de catadores de materiais recicláveis (Ascamara).

Tal situação resultou em Portaria de Inquérito Civil, datada de 22 de agosto de 2017, que tem por objetivo investigar “locação de bem imóvel de propriedade de Rogério Lajarim Hernandez pelo poder público municipal, sendo que Rogério possuía cargo em comissão e pairam suspeitas de que o imóvel pertencia, de fato, ao então prefeito Luiz Alberto Vicente”.

Ainda indagado durante a audiência na Vara Criminal, Lajarin descartou a hipótese de ter sido nomeado ao cargo na Ciretran por indicação do ex-prefeito. Alegou que fora indicação do deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Ocorre que Tiago Amaral só foi eleito a uma vaga na Assembleia Legislativa em outubro de 2014. Já Rogério Lajarin assumiu cargo na Ciretran em fevereiro de 2013, no lugar do o ex-vereador Luiz Minoru Shirai, que deixou a chefia da 9º Circunscrição Regional de Trânsito para comandar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeado pelo então prefeito Luiz Alberto Vicente.

Saiba o que disse Rogério Lajarin Hernandez:

Em 16 de janeiro de 2015, o então servidor público comissionado Luiz Cláudio Souza havia enviado mensagem ao editor do site Revelia, por meio da rede social, dizendo que "mateus Luizinho me ligue e coisa boa". Por "coisa boa", naquela ocasião, Luiz Cláudio queria dizer que a administração Luiz Alberto Vicente queria reestabelecer parceria com o site Revelia, para divulgação institucional, como ocorria entre janeiro e agosto de 2013.

No entanto, para reforçar a falsa denúncia formulada pelo ex-prefeito, Luiz Cláudio relatou ao Ministério Público que foi Mateus quem o havia procurado para tratar de parceria com a administração municipal. Todavia, diante da júiza Ângela Tonetti Biazuz, Luizinho apresentou versão diferente, alegando que "a gente acabou conversando, e nessa conversa surgiu a oportunidade, não sei como que surgiu a conversa, se eu disser aqui eu vou mentir". 

Confira declarações de Luiz Cláudio Souza:

Absolvição

Conforme documentos também juntados aos autos daquela ação penal, de conversa pela rede social (Facebook), datada de 20 de junho de 2016, o ex-prefeito Luiz Alberto Vicente tentou ainda induzir o presidente da Câmara, Amarildo Aparecida Corrêa (PSDB), a repassar algum recurso financeiro para o responsável pelo site Revelia, sob pretexto de divulgação institucional, mas, na verdade, para apanhá-lo em flagrante por suposto crime de extorsão;

Além de falsas alegações das testemunhas Luiz Cláudio Souza e Rogério Lajarin Hernandez, o ex-prefeito Luiz Alberto Vicente havia declarado que o crime de extorsão praticado pelo diretor do site Revelia teria se dado também por meio de ligação feita por Mattheus, ao se utilizar de telefone do salão de cabeleireiro do vereador José Andrade dos Santos (PSB). No entanto, a denúncia não conseguiu provas de que Mattheus realmente teria utilizado aquele telefone à época dos fatos.

Acompanhe depoimento do vereador José Andrade dos Santos:

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime de extorsão teria se dado diante de ameaça de recebimento de vantagem indevida para que o réu não divulgasse, no site Revelia, matérias críticas contra a administração do referido prefeito.

No entanto, a juíza Ângela Tonetti Biazus considerou que “a conduta (atribuída ao réu) não se enquadra no tipo da extorsão, porque ausente uma de suas elementares – a grave ameaça -, vez que, como exposto, a ameaça de publicar matérias críticas contra a administração do ofendido, apesar de imoral, não desponta com gravidade suficiente ao constrangimento. Também, porque conforme se retira do depoimento da vítima, em nenhum momento, ela teve a intenção de dar o dinheiro ao acusado e somente o fez por ter sido convencida por seus amigos”.

Como demonstração de que a vítima Luiz Alberto Vicente não havia sido constrangido, mediante ameaça ou grave violência, a fazer ou deixar de fazer, a magistrada transcreveu depoimento da suposta vítima, citando que “o acusado dizia “me ajuda aí, estou em uma situação difícil e isso foi durante... ele sempre teve... feito esses pedidos e muitos amigos falavam que era melhor acertar do que ter ele contra, denunciando. E algumas vezes não me cedi a chantagem, eu cedi as pessoas que vinham tentar me convencer que era melhor dar alguma coisa e as vezes estava viajando e pedia dá tanto para ele aí que ele está precisando”.

Confira depoimento do editor do site Revelia:

 

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