Do combate à corrupção, que Lula nem Flávio Bolsonaro farão

A corrupção continua sendo um mal estrutural no Brasil, atravessando governos de diferentes espectros ideológicos sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principais concorrentes à Presidência em 2026, tenham demonstrado disposição real para enfrentá-la de forma profunda. O país segue refém da impunidade e da falta de mecanismos eficazes de controle, exigindo medidas independentes que não dependam da vontade circunstancial de governantes, mas da força das instituições e da pressão da sociedade.

De forma a combater a impunidade em crimes contra a administração pública, não pode haver prescrição (ainda que intercorrente) quanto à necessidade de devolução de valores ao erário. Devido a possíveis nulidades, ainda que ação penal ou de improbidade administrativa não resultem em punições aos agentes, mesmo assim deve haver ressarcimento aos cofres públicos.

Além de maior pena máxima para tais delitos, deve haver bloqueio de bens de todos os envolvidos em casos de corrupção, já na fase de investigação. Deputados estaduais e federais e senadores envolvidos em desvios por meio de emendas devem sofrer restrição de liberação de novas verbas em semelhante montante.

Punição exemplar para políticos e cidadãos desonestos se refere à perda de bens, e o empobrecimento de suas famílias. Após congelamento durante tramitação do processo, condenados por tais malfeitos só têm direito a bem de família em valor equivalente a imóvel de trabalhador assalariado. Não se pode garantir a bandidos de colarinho branco o privilégio de prisão domiciliar em imóvel de milhões de reais, com piscina e churrasqueira.

Eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil precisa urgentemente de recomendações, de cumprimento obrigatório, acerca de estabelecimento de prazo para julgamento de todas ações envolvendo agentes políticos das diferentes esferas.

Na capital federal, Brasília (DF), seria criada a Central de Combate à Corrupção, um órgão interinstitucional que reuniria Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa estrutura funcionaria como um observatório social e estratégico, com atuação voltada tanto para a prevenção quanto para o controle e repressão de práticas ilícitas. Entre suas atribuições estariam o monitoramento da evolução patrimonial de agentes públicos e pessoas de interesse, a fiscalização de gastos públicos e processos licitatórios, a investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, além da integração de bases de dados e informações entre os órgãos participantes. 

Combate à corrupção passa também por critérios de acesso a cargos eletivos. Interessados em disputar eleição devem fazer comunicado um ano antes, prazo a partir do qual o Poder Judiciário deve julgar todas as ações envolvendo determinado pré-candidato. Possíveis irregularidades da campanha devem ser julgadas até a data de diplomação dos eleitos. Malfeitos de determinada gestão devem ser apreciados no prazo máximo de três anos, após o término do mandato.

Servidores públicos (próprios ou por equiparação) devem ser imediatamente afastados do cargo, diante de fortes indicios de malversação de recursos. Afastamento pode se prolongar pelo prazo máximo de dois anos, até trânsito em julgado da referida decisão administrativa ou judicial.

Terminais de passageiros (portos, aeroportos, rodoviárias) e transportadores (responsáveis por avião, metrô, ônibus e trem) devem ser multados em caso de utilização de tais meios para a prática de crimes, como tráfico de drogas nacional e internacional, quando comprovada negligência na adoção de medidas de segurança, fiscalização ou monitoramento que poderiam ter evitado a ocorrência. 

Todas essas medidas apontam para um caminho possível e necessário, mas que dificilmente será trilhado pelos atuais atores políticos. Afinal, a classe dirigente não demonstra interesse real em enfrentar a corrupção, porque são justamente eles os maiores beneficiários de um sistema falho que garante privilégios e impunidade. Enquanto essa lógica de autoproteção prevalecer, qualquer promessa de mudança continuará sendo apenas discurso vazio.

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