Marcha a Brasília 2026 consagrou conquistas aos municípios brasileiros

Importantes conquistas para os mais de 5,5 mil municípios do Brasil nesse ano vieram a partir da realização da XXVII edição da Marcha a Brasilia, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), e realizada entre 18 e 21 de maio, na capital federal. A entidade é comandada pelo presidente Paulo Roberto Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), tendo como secretário-geral Edimar Aparecido Pereira dos Santos, ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão (PR).

Durante o evento, na presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB) e do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) havia afirmado que convocaria sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Lula (PT) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que impedem mais de 3 mil municípios em dívida com a União de assinarem convênios para recebimento de recursos por meio de transferências voluntárias, programas, projetos ou emendas parlamentares. Tal situação acabou acontecendo, para alívios de gestores públicos de todo o país.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se torna importante principalmente diante de discursos fáceis por meio de redes sociais, visando atrair atenção de desavisados sobre fim do IPTU e do IPVA. Algumas dessas vozes são o deputado federal Marcos Pollon (MS), autor de uma PEC (Proposta de Emenda Constituicional) para extinguir os dois tributos, e a pré-candidata a deputada federal Sophia Barclay (SP), que também se posicionou publicamente contra essas cobranças. Esses impostos, porém, representam uma das maiores fontes de receita própria dos municípios brasileiros. Em 2024, o IPTU arrecadou cerca de R$ 73,4 bilhões, enquanto o IPVA somou mais de R$ 50 bilhões, sendo metade destinada às prefeituras. Falta de bom senso de tais propostas reside justamente em indicação de quais fontes de recursos poderiam suprir essa perda de arrecadação.

Lideranças presentes ao evento também mostraram preocupações sobre as pautas-bombas decorrentes de projetos e medidas em tramitação no Congresso que podem gerar impacto fiscal superior a R$ 270 bilhões anuais para os municípios, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Elas incluem novos pisos salariais, benefícios obrigatórios e mudanças trabalhistas que aumentam despesas sem previsão de receita. 

Diante da pressão política, durante a Marcha, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à LDO de 2026, permitindo então que cerca de 3 mil municípios inadimplentes voltem a receber recursos federais e flexibilizando repasses em ano eleitoral. Entre as conquistas, enumeram-se a possibilidade de prefeituras de até 65 mil habitantes com pendências fiscais celebrar convênios e acessar recursos de programas e emendas parlamentares; de repasses e doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mesmo durante o período eleitoral, desde que haja condição definida pelo doador; de a União destinar recursos à construção e manutenção de rodovias estaduais/municipais e à malha hidroviária, entre outros.

Vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) prestigiaram o evento. O presidente Lula (PT) não esteve presente na abertura oficial. Ele se reuniu com os prefeitos posteriormente, em encontro reservado no Palácio do Planalto, fora da programação principal da Marcha.

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