Concurso fraudulento: Procurador de Justiça elogia atuação da prefeitura de Assaí

Durante julgamento de ação civil por improbidade administrativa perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Ministério Público em segundo grau destacou a atuação da Procuradoria Municipal de Assaí (PR) em cobrar providências quanto à fraude envolvendo concurso público realizado pela Câmara de Vereadores local

Ao ratificar a manifestação da advogada do município, Iani Fávaro Casagrande, o procurador de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncin também aproveitou para elogiar, de forma veemente, o trabalho da Procuradoria Municipal de Assaí. Em suas palavras, trata-se de uma atuação "raríssima" no cenário de combate à corrupção e à improbidade administrativa, algo que ele classificou como fundamental para a moralidade pública.

Com mais de uma década de atuação em Câmaras Cíveis do TJPR, Bertoncin enfatizou que aquela foi a primeira vez que presenciou uma sustentação oral "verdadeiramente valiosa" em matéria de improbidade promovida por uma Procuradoria Municipal. Ele ressaltou que, na prática, o que o Ministério Público normalmente enfrenta é exatamente uma postura contrária por parte dos municípios, que resistem ao controle de legalidade exercido pelas promotorias de justiça junto ao Poder Judiciário na defesa da probidade administrativa – e que, por isso, aquela postura proativa de Assaí merecia destaque.

Para o procurador, a experiência própria e a de seus pares demonstra que as ações de improbidade são propostas quase que exclusivamente pelo Ministério Público, sendo raríssima a iniciativa dos próprios municípios por meio de suas procuradorias, apesar de estas terem um papel fundamental no controle concomitante, preventivo e repressivo da corrupção na esfera pública municipal. Ao final, Bertoncin reconheceu publicamente a importância da atuação da Procuradoria de Assaí, adotando as palavras da representante municipal como as do Parquet, e ratificou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo procurador de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, subscritor da manifestação do Ministério Público em segundo grau.

Confira a seguir

 

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