MPE do Paraná dá parecer favorável à candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado em 2026 recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral do Paraná. No documento, assinado pelo procurador regional Marcelo Godoy, o MPE sustenta que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, não impede sua participação nas eleições deste ano.

A manifestação foi apresentada em um processo aberto a pedido do próprio Dallagnol. O ex-procurador do MPF recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em julho, para obter uma declaração sobre sua possibilidade de concorrer. O processo segue em análise pela corte estadual.

A dúvida existe em decorrência de fatos que antecederam as eleições de 2022. Dallagnol deixou o MPF em novembro de 2021 e, no ano seguinte, foi eleito deputado federal pelo Paraná com 344.917 votos. Quando pediu exoneração, havia procedimentos administrativos em andamento contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A cassação de Dallagnol em 2023

Ex-procurador responsável pela Operação Lava-Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano seguinte.

A decisão levou em conta apurações contra o então procurador que ainda aguardavam desfecho no CNMP. Durante a análise do caso, o TSE entendeu que Dallagnol havia deixado o cargo enquanto ainda estava sujeito a possíveis sanções disciplinares. Para a Corte, a exoneração, naquele momento, configurou fraude à lei, pois poderia afastar – além de uma eventual demissão – o risco de mais penalidades.

O registro da candidatura foi cassado e, após a decisão, houve nova totalização dos votos para deputado federal no Paraná. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assumiu a vaga na Câmara dos Deputados.

Em novo parecer, o MPE considera que a situação jurídica de Dallagnol difere da analisada anteriormente pelo TSE. Os procedimentos administrativos que estavam em andamento tiveram desfechos posteriores: 13 processos foram arquivados por razões como prescrição ou improcedência, enquanto os demais foram encerrados antes de qualquer risco de demissão.

Na avaliação da Procuradoria, essas mudanças precisam ser consideradas. O MPE entende que a Justiça Eleitoral deve analisar novamente as condições de elegibilidade de Dallagnol para as eleições deste ano, em vez de tratar a decisão anterior como um impedimento definitivo.

A disputa também envolve uma segunda questão jurídica: Dallagnol sustenta que o julgamento do TSE, em 2023, apenas impediu sua candidatura a deputado federal naquele pleito e não estabeleceu uma inelegibilidade válida para eleições futuras. Essa interpretação é contestada no debate jurídico sobre o caso.

O parecer do MPE não reverte a decisão do TSE nem garante a candidatura. O TRE-PR terá de avaliar o pedido de declaração de elegibilidade apresentado pelo ex-deputado e definir se ele poderá registrar sua candidatura ao Senado.

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