Vereadora pode pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ingressou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, solicitando a exclusão imediata de conteúdos postados em redes sociais que incitem condutas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Além da retirada do ar, o órgão requer o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor estipulado em razão do alcance expressivo da publicação. A medida foi tomada após o recebimento de mais de uma centena de representações sobre a postagem realizada logo após o pleito eleitoral.

Na publicação veiculada na plataforma X, a parlamentar sugeriu que empresários fizessem a demissão de trabalhadores que declararam voto em candidatos de corrente política oposta, associando a escolha eleitoral a eventuais prejuízos para as empresas.

A análise dos procuradores aponta que a conduta configura assédio eleitoral, uma vez que o elevado número de seguidores da parlamentar amplifica o risco de empregadores adotarem medidas discriminatórias tanto na contratação quanto na manutenção dos contratos de trabalho.

A petição apresentada pelo MPT-PR argumenta que a manifestação excede os limites constitucionais da livre expressão ao defender ações abusivas nas relações de trabalho. A instituição destaca que a postagem atenta contra os princípios da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e da liberdade de consciência, garantidos pela Constituição Federal.

Caso a ação seja julgada procedente pela Justiça do Trabalho, os recursos arrecadados com a indenização serão destinados a fundos e programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.

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