Direito e Justiça
Mulher de prefeito cassado não pode concorrer em eleição suplementarA mulher de um prefeito cassado não pode ser candidata nas eleições suplementares que forem convocadas. Segundo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a legislação determina que "quem pode reeleger-se pode ser sucedido por quem mantenha com ele...
Justiça autoriza que casal separado divida guarda de cachorroO TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta terça-feira (6/10) que um casal judicialmente separado possa dividir a guarda do animal de estimação. De acordo com a decisão, o cachorro ficará com cada membro do casal em semanas al...
Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusivaDar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou ness...
Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na atuação comercial das rádios comunitáriasA terceira câmara de direito civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento realizado no mês de setembro (14), reconheceu por unanimidade que a atuação comercial das rádios comunitárias é ilegal. Essa é a primeira vez qu...
Banco é multado em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de LondrinaO Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina multou o Banco de Crédito e Varejo (BCV), em mais de R$ 1 milhão por não disponibilizar aos clientes boleto para quitação antecipada de débitos de empréstimos co...
Comissão aprova criação de nove Varas do Trabalho no ParanáA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que co...
MP defende retorno de conselheiro afastado do Tribunal de Contas do ParanáParecer do Ministério Público do Paraná defende a volta do conselheiro Fábio Camargo aos quadros do Tribunal de Contas do estado. Camargo foi afastado do cargo por uma liminar concedida em novembro de 2013, mas, para MP, o mandado de segurança no qual foi pr...
Promotora do Gaeco é presa em Londrina por dirigir bêbada e causar acidenteA promotora do Ministério Público do Paraná Leila Schimiti foi flagrada bêbada dirigindo um carro em Londrina, no último sábado (8/8). Em decorrência de seu estado de embriaguez, ela provocou um acidente envolvendo três outros veículos. N...
Justiça manda mulher e amante dividirem pensão de seguradoA Justiça determinou que duas mulheres dividam a pensão por morte de um segurado. Uma era a esposa e outra tinha um caso extraconjugal com ele. A decisão é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Re...
Vendedora mente em processo e terá que indenizar Lojas PernambucanasPor atuar com má-fé em um processo trabalhista, uma ex-vendedora da Casas Pernambucanas em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, terá de indenizar a empresa, pagar os honorários do advogado da outra parte e arcar com multa de 1% do valor da causa. A autora da...
