Prefeito é 'refém' de servidores públicos e de secretariado em Assaí

Devido à inexperiência no trato com a coisa pública e falta de conhecimento técnico-jurídico do prefeito Acácio Secci (PPS), há um grupo de servidores públicos e secretariado se movimentando nos bastidores para manter seus privilégios no município de Assaí.

Primeira estratégia foi ventilar a premissa de que servidores públicos efetivos (concursados) com vários anos em função gratificada teriam direito àquele adicional em seu salário, mesmo que voltassem ao cargo original.

Para não abrir mão da incorporação salarial, a administração Acácio Secci teria então que pelo menos manter os cargos de confiança daquele pessoal, a maoria já beneficiada por gestões passadas. 

Até 20 de fevereiro de 2017, a atual administração já havia concedido 29 funções gratificadas, a maioria para funcionários públicos que atuam no prédio sede da prefeitura. Tais nomeações se mostram por demais irregulares, e servem tão somente como forma de melhorar os vencimentos de tais servidores.

Após pedido de informações feito pelo empresário José Miguel, o Tatu, com o intuito de instruir possível ação popular contra a atual administração, o prefeito Acácio havia garantido que servidores públicos em situação irregular seriam exonerados até 24 de fevereiro de 2017.

No entanto, uma semana depois, o posicionamento oficial segue em outra direção. Última versão dá conta de que advogados da prefeitura procurariam o Ministério Público na tarde desta sexta-feira (03), para saber da legalidade ou não de tais nomeações.

Vale lembrar que, ainda em fevereiro de 2016, a Promotoria de Justiça já havia expedido recomendação administrativa determinando que o município de Assaí regularizasse a situação de servidores comissionados em desvio de função, e deixasse de proceder a novas nomeações em desconformidade com a lei.

O que causa estranheza é que, com cinco advogados em seus quadros, a gestão Acácio Secci precise ainda consultar o órgão ministerial para saber o que pode ou não em se tratando de concessão de funções gratificadas ao funcionalismo público.

Há voz corrente no Paço Municipal dizendo que, sem tais funções gratificadas, servidores públicos trabalhariam menos e fariam corpo mole durante o expediente na prefeitura. Outros dizem que, para assinar esse e aquele documento, o funcionalismo precisaria de ter alguma portaria de nomeação a tal encargo e, com isso, algum benefício salarial a mais.

A verdade é que o prefeito Acácio Secci não pode continuar a ser 'refém' de servidores públicos e secretariado seu, com a proliferação de tais falaciosas versões.

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