Justiça determina que Facebook identifique perfis fakes de Assaí

A juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, da 35ª Zona Eleitoral de Assaí (PR), concedeu prazo, de cinco dias, para que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda forneça informações que identifiquem os responsáveis pelos perfis “fakes” Assaí Informa”, “Merve Selam” e “Leandro Leal, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Datada de 15 de setembro de 2024, a determinação judicial atende a pedido do prefeito Tuti Bomtempo (PSD), candidato à reeleição, que “vem sofrendo diversos ataques de adversários nas redes sociais, que estariam realizando esta prática sob o manto do anonimato, utilizando-se de perfis falsos.”

Segundo o prefeito, "além de fotos com mensagens que seriam mentirosas e discursos de ódio, também estariam sendo utilizados vídeos montados pelo autor da página, a pouco mais de 20 (vinte) dias da eleição, no intuito de confundir os eleitores e denegrir a imagem do requerente”. Ele também relata que "tais ataques caluniosos e contendo discurso de ódio estariam afetando a imagem do autor perante os eleitores".

Decisão da juíza eleitoral considerou que, apesar da liberdade de manifestação do pensamento, a mesma Constituição Federal veda o anonimato. Além disso, os responsáveis pelas páginas falsas na rede social teriam também desrespeitado a Resolução n° 23.610/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Processo n° 0600458-67.2024.6.16.0035

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