Prefeito quer legalizar contratação de parentes, e vereadores são contra

O prefeito Raphael Dias Sampaio (PSDB), de Cornélio Procópio (PR), teve que recuar em tentativa de ver aprovado pela Câmara de Vereadores projeto que buscava alterar a legislação municipal para permitir a nomeação de parentes de até terceiro grau em cargos de secretário e funções equivalentes na administração pública indireta.  

Segundo o vereador Rafael Alcântara Hannouche (PSD), o prefeito já teria nomeado familiares desde o início de sua gestão, em 2025, prática que, de acordo com o Ministério Público, contraria o entendimento jurídico vigente. O vereador afirmou que também o vice-prefeito teria adotado a mesma conduta, mantendo parentes em postos estratégicos há mais de um ano.  

O projeto, que pretendia legalizar a situação, foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara e recebeu parecer contrário. Diante da rejeição, o prefeito retirou a proposta antes da votação em plenário. Para Hannouche, a retirada foi uma tentativa de evitar desgaste político:  

 “O senhor prefeito literalmente decidiu negar decisão do Ministério Público, ignorar a Câmara de Vereadores, porque nomeou parentes. Hoje retirou o projeto, provavelmente para retornar com ele mais tarde, de forma mais omissa ou escusa”, declarou o vereador durante sessão.  

A polêmica reacendeu o debate sobre a tripartição de poderes e os limites da autonomia do Executivo municipal. Hannouche destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do prefeito e que a prática de nepotismo fere princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.  

O procurador da Câmara, Rafael Brocher, também emitiu parecer contrário à proposta, reforçando o entendimento de que a medida não deveria prosperar.

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