De concurso para vereador e deputado, e exigências para governador, senador e presidente

A política brasileira é a única “profissão” sem exigência de qualificação prévia. Qualquer um pode candidatar-se a vereador, deputado ou presidente, bastando ter votos ou padrinho. O resultado se vê nas câmaras e assembleias. Legisladores que desconhecem direito, gestão e orçamento público. Proponho concurso público obrigatório (com prova objetiva, exame oral e investigação social) para quem quiser concorrer a vereador, deputado estadual e federal. Aprovado, o candidato terá duas eleições para obter êxito nas urnas. Se fracassar, deverá prestar novo concurso — como ocorre com o exame da OAB. Na sequência, voto popular.

A essa medida soma-se uma hierarquia de experiência: o mandato de vereador como pré-requisito para prefeito; a experiência como prefeito para governador ou senador; e a passagem por governador ou senador para presidente. Cria-se uma carreira pública estruturada, extingue-se o aventureiro que salta de cargo em cargo sem nunca ter gerido nada. Todos os candidatos habilitados — novatos ou já no cargo — terão acesso igualitário ao fundo eleitoral público, acabando com a vantagem de quem ocupa a máquina ou concentra doadores.

Cingapura demonstra que essa lógica funciona. O país recruta sua elite política por mérito técnico combinado com eleições, figurando entre os menos corruptos e mais eficientes do mundo. O modelo proposto nacionaliza esse princípio, pois valoriza conhecimento, desestimula apadrinhamento e abre caminho para que o cidadão comum, por meio do estudo, possa ingressar na política — não apenas quem tem cabos eleitorais ou herança familiar.

As críticas são previsíveis. Haverá quem fale em elitização das provas ou em suposta restrição à liberdade de escolha do eleitor. Mas a pergunta que fica é: por que médicos, advogados e juízes precisam de concurso para exercer suas profissões, e aqueles que vão gerir bilhões em orçamento público e legislar sobre a vida de milhões, não? Democracia não se confunde com ausência de critério. Mérito na entrada, experiência na progressão, igualdade de recursos. É assim que se constrói política como serviço público, não como negócio privado.

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