Sancionada lei que distribui ICMS da Klabin para 12 municípios

De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, "é uma alegria comunicar que o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei n° 21.865, que permite a repartição entre 12 cidades do ICMS gerado pelo Projeto Puma, fábrica da Klabin instalada em Ortigueira. Dia de agradecer ao governador e também aos 48 deputados que aprovaram o projeto de lei na Assembleia Legislativa."

Romanelli ainda acrescenta que "agora, Ortigueira fica com 50% do imposto e a outra metade será dividida entre cidades que fornecem matéria-prima para a planta industrial. A nova lei reflete o pacto feito entre os municípios em 2012 e faz justiça com Cândido de Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

A nova forma de rateio passa a ser válida a partir de 2025. As localidades beneficiadas pela medida fazem parte das associações dos municípios dos Campos Gerais (AMCG) e do Norte Pioneiro (Amunop e Amnorpi).

Conforme estabelecido, a cidade-sede de Ortigueira ficará com 50% do imposto e a outra metade poderá ser distribuída entre os municípios contribuintes. A prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, atuou como porta-voz das prefeituras ao longo do debate acerca da divisão dos recursos. Ela explica que os repasses provenientes do ICMS às cidades devem ter início somente em 2025, com pagamento retroativo ao período de 2024.

Dayane, que esteve em Curitiba nesta terça-feira (19), agradeceu ao governador pelo apoio e também a todos os envolvidos no processo. “Isso representa uma conquista muito grande para toda a região. Sabíamos da importância deste debate. Não foi um momento fácil. Exigiu muito esforço, empenho e dedicação. Agradeço o apoio de todos os prefeitos e deputados que se posicionaram em prol dessa aprovação. Procurei atuar da melhor maneira possível desde o momento em que fui designada a liderar esse movimento”, destacou.

Apoio da Assembleia Legislativa

O projeto que prevê a divisão do ICMS foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Alexandre Curi se posicionou após a sanção da lei. “Enalteço o trabalho feito pela prefeita Dayane. É um debate que se arrasta há muitos anos e ela mostrou, através de uma grande articulação, que a proposta seria possível. Parabéns a todos os municípios e também a Ortigueira, que tem todos os direitos também”, disse.

O deputado Luiz Claudio Romanelli falou sobre o avanço que a aprovação da lei representa. “Esse foi o pacto feito em 2012 pelos municípios e que não vinha sendo cumprido. Agora, com a aprovação da lei, se faz justiça com todas as cidades. O imposto gerado pela Klabin poderá ser rateado e vai contribuir para o desenvolvimento de toda a região”, lembrou.

Prefeitos celebram conquista

O prefeito de Tibagi, Artur Butina, também avaliou a decisão. “Tivemos uma vitória bastante significativa, que chega para somar junto a todos os municípios. Essa pauta já se arrastava a muitos anos, desde a instalação da empresa. Aqui em Tibagi temos mais 40 mil hectares de florestas da Klabin. Atualmente, isso gera muito pouco retorno para nós. As maiores receitas do município são provenientes do ICMS. Com certeza o rateio fará muita diferença”, apontou.

Nato Moura, prefeito de Curiúva, também falou da importância da aprovação para o futuro da cidade. “Para nós é algo que representa uma grande importância, uma vez que nos ajudará muito em termos de arrecadação. Vamos investir na infraestrutura, na saúde, em melhorias na zona rural, e em outras frentes. As gestões futuras terão mais recursos para fazer de Curiúva um lugar cada vez melhor. Essa é uma batalha que foi vencida graças ao apoio dos prefeitos e também dos deputados. Parabenizo a todos”, destacou.

Outro gestor da região que enalteceu a conquista foi o prefeito José Luiz Bittencourt, de Ventania. “São recursos que são fundamentais para o desenvolvimento do município. Estamos enfrentando um déficit de arrecadação por conta de outras questões ligadas ao novo censo. É uma novidade muito positiva. Também estive na Alep nesta semana e pude perceber o apoio de muitos parlamentares. Muitos municípios de pequeno porte serão favorecidos”, disse.

Segundo o prefeito de Telêmaco Borba, Dr. Márcio Matos, os valores serão revertidos em melhorias para a população. “A partilha do ICMS é um anseio de nossa gestão, desde 2017, quando assumimos a Prefeitura. A partilha faz justiça com os 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Klabin Puma, cujo acordo foi feito em 2012. O valor que nos será repassado significará mais investimentos, obras, projetos que virão em benefício da nossa população, bem como dos demais municípios beneficiados”, reforçou.

O prefeito de Reserva, Lucas Machado, expôs a situação do município e se posicionou. “A divisão era muito aguardada por todos os municípios há muito tempo. Em Reserva, temos 4 mil alqueires de madeira da Klabin. Por mais que em alguns períodos isso gere emprego e renda, existe muito tempo de ociosidade.

Temos esse passivo na ocupação de terrenos, que poderiam estar gerando outras fontes de arrecadação. Por isso, agradecemos o empenho de todos os gestores e deputados. Esse recurso que chega é um ganho fundamental para a nossa cidade”, avaliou.

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