Vereadores de Assaí cometem violência política contra presidente da Câmara

Condutas atribuídas a vereadores de Assaí (PR), durante a sessão ordinária da noite dessa segunda-feira (13) podem ser consideradas falta de decoro parlamentar e ainda crime de violência política contra a presidente da Câmara Municipal, Leni de Oliveira

Além de ataques durante seus próprios discursos, os vereadores Alessandro Cezar Torquato, Carlos Júnior da Silva e Clésio Carlos Cruz, deixaram o plenário, e, ainda em voz alta, interromperam a fala de Leni de Oliveira.

A confusão começou mediante recusa da presidente do Poder Legislativo em por na ordem do dia projeto de lei dando nova denominação a complexo da Vila Prudêncio e Jardim Veneza. Ocorre que, com inauguração prevista para 29 de maio próximo, Decreto n° 094, de de abril de 2024 já denominou tal logradouro público como Centro de Esportes e Lazer Dr Maurílio Antônio Avelar.

Como presidente da Câmara, Leni de Oliveira, tem a prerrogativa de pautar ou não determinada matéria para ir à vontade, baseado em critério de discricionariedade ou mesmo em atenção ao interesse público. Ao ignorar tal prefeito legal e regimental, os vereadores Alessandro Cezar Torquato, Carlos Júnior da Silva e Clésio Carlos Cruz acaba por incorrer em falta de decoro parlamentar

De acordo com o artigo 101 e incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí, o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a dignidade do cargo, estará sujeito a processo e medidas disciplinares, como censura, perda temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta dias, e perda do mandato.

Já o artigo 359-P, do Código Penal, estabelece que restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, pode resultar em pena de reclusão, de três e seis anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

No caso, vereadores proferiram ofensas e, no grito, tentaram impor suas vontades e ainda evitar que Leni de Oliveira conduzissem seu discurso. Em tal momento, no exercício da Presidência, a vereadora Sandra Maria de Souza teve que ser mais incisiva na tentativa de colocar ordem naquela Casa Legislativa.

   

 

     

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